Conforme a legislação, para sepultar animais no cemitério a família já deve ter jazigo disponível no local. Não há possibilidade da abertura de vagas exclusivas para sepultamentos dos animais domésticos. Leia as regras:

• Cada envelope deve conter identificação do animal;
• Para o enterro, os corpos devem ser acondicionados em embalagens neutras, resistentes e seguras;
• Todos os custos, como guias, envelopamentos, e a declaração de óbito, devem são do proprietário ou responsável pelo animal;
• É necessário que o responsável tenha aforamento devidamente registrado e siga o protocolo de sepultamento normalmente como sendo um familiar. A diferença é que a declaração de óbito nessa situação será emitida por um veterinário.

A iniciativa está prevista em outras cidades do país, como em São José do Rio Preto (SP). Em Curitiba, capital do Paraná, um projeto de lei similar quer permitir o enterro de animais domésticos em cemitérios públicos. No Rio Grande do Norte, a Câmara de Parnamirim aprovou a medida em julho deste ano.

Fonte: G1