O deputado estadual Feliciano Filho abriu os trabalhos da CPI de ontem, dia 4 de abril, com uma única pergunta aos representantes da Unesp – Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho: “Quais procedimentos que vocês utilizam animais que não têm métodos substitutivos?”.
Todos os procedimentos descritos pelo professor Stélio Pacca, da Faculdade de Veterinária e Zootecnia da Unesp de Botucatu, indicado para responder o questionamento dos deputados, possuem métodos substitutivos, conforme as constatações levantadas na audiência pública sobre o uso de animais no ensino promovida em 2017 pelo deputado e que contou com a participação de médicos, veterinários e biólogos.
O reitor Sandro Roberto Valentini declarou que se tivesse recebido mais informações na ocasião em que o PL 706 (Lei Anticobaias no Ensino), do deputado Feliciano Filho, foi apresentado, ele não teria se posicionado contrariamente ao projeto.
Feliciano Filho, criador e presidente da CPI, comentou que todas as escolas de Medicina dos EUA e Canadá não utilizam mais cobaias no ensino e no Brasil mais de dez universidades também já deixaram de usar.
“A Faculdade de Medicina do ABC não usa animais vivos há dez anos e tem nota 5 (máxima) no ENADE. Podemos citar ainda a professora Júlia Matera, da Faculdade de Veterinária da USP, que recebeu prêmio internacional pelo uso de método substitutivo”, disse o deputado.
A promotora de Justiça Vania Tuglio, do Ministério Público, participante da reunião de ontem, ressaltou que o PL 706 cobre de maneira perfeita a questão do uso indevido de animais no ensino, mas que independente de sua aprovação, a lei federal 9.605 já tipifica como crime experimento doloroso e cruel em animais: “Impor sofrimento ou morte desnecessários ao animal configura crime ambiental”.
Segundo a promotora, o MP continuará investigando a situação das universidades de SP e toda a cadeia envolvida num eventual uso indevido do animal pode ser responsabilizada, ou seja, a instituição de ensino, o diretor e o professor, entre outros participantes do ato.
“O Ministério Público se manifestou de maneira muito contundente explicando que a legislação federal já proíbe procedimentos dolorosos com animais no ensino e o uso de anestesia não impedirá que a utilização desses animais seja considerada cruel e, portanto, passível de punição”, comentou Feliciano.
“Agora vamos lutar fortemente para derrubar o veto ao meu projeto de lei. A sociedade não quer mais isso e todas as três faculdades ouvidas, USP, Unicamp e Unesp, se mostraram dispostas a conhecer e adotar novos métodos de ensino, mais modernos e éticos”, concluiu.
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