Os vereadores de Campinas, em SP, aprovaram na noite de segunda-feira (15) o projeto de lei que pune tutores de cães que deixam fezes caninas em calçadas. O projeto foi aprovado por 18 votos, com quatro emendas.
De acordo com o projeto, o condutor do cão é responsável pelo recolhimento das fezes, que devem ser depositadas em lixeiras públicas ou particulares. O projeto anterior previa que as fezes só poderiam ser jogadas no lixo da residência do tutor do cão.
A população poderá denunciar o descumprimento da lei. As notificações podem ser feitas nas administrações regionais e subprefeituras, pelo telefone 156 ou pelo site da Prefeitura de Campinas. Em caso de reincidência, está prevista a multa.
O projeto segue para aprovação do prefeito Hélio de Oliveira Santos e, se for aprovada, precisa ser regulamentada para definir valor da multa e como ela será aplicada.
Fonte: EPTV