O tutor do cão da raça pitbull morto a facadas por um vizinho, no último dia oito, em Campo Grande (MS), vai responder pela contravenção penal de omissão de cautela na guarda ou condução de animais. O delegado Silvano Mota, titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT), concluiu e encaminhou ontem (27) ao Poder Judiciário o Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), através do qual foi apurada a morte do animal. Segundo o delegado, no início surgiram algumas divergências quanto à realidade dos fatos. “Inicialmente foi imputada a prática de crime de maus-tratos previsto na lei de crimes ambientais ao tutor do cachorro labrador, porém, após as oitivas de todos os envolvidos e análise das imagens de uma câmera de segurança, ficou claro que o fato se resume a omissão de cautela”, disse.
De acordo com a Polícia Civil, um dos moradores da residência do tutor do pitbull abriu o portão de elevação e não percebeu quando o animal escapou para a rua. Em seguida, o cão avistou um morador das imediações, que passeava com labrador e avançou no cachorro. “Esse labrador tem 10 anos de idade, estava preso a guia de segurança e por ser obeso e ter problemas de saúde não conseguiu se defender do ataque. As imagens mostram que o tutor do labrador pediu por socorro e que dois vizinhos tentaram fazer com que o pitbull soltasse o outro cachorro”, explicou o delegado da DECAT. Ainda de acordo com Silvano, um dos vizinhos deu uma faca para o tutor do labrador, que passou a ‘cutucar’ o pitbull, na tentativa de que ele soltasse o outro cachorro. “Em depoimento, o tutor do labrador disse que não teve a intenção de matar o pitbull, mas sim de salvar seu cachorro”, diz o delegado.
O tutor do labrador disse a polícia que, depois de soltar seu cachorro, o pitbull saiu andando normalmente por uma rua lateral, tentando um novo ataque logo em seguida, quando o tutor entrou em casa com o cão. Segundo o delegado, o homem só tomou conhecimento da morte do pitbull horas mais tarde. Imagens de uma câmera de segurança foram determinantes para a apuração dos fatos. “Não há duvidas quanto ao ataque do pitbull e que tal episódio não teria acontecido se o animal não tivesse saido para a rua, o que configura omissão de cautela”, conclui o delegado. O crime de omissão de cautela está previsto no artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples de 10 dias a 2 meses ou multa.
Fonte: Correio do Estado
Nota da Redação: Novamente dizemos que o tutor deve ser responsabilizado pela negligência de se deixar um animal, qualquer que seja, solto e sem supervisão. Mas, o autor das facadas não responderá pelo crime? O vizinho, que teve tempo de ir até sua casa e oferecer uma faca ao tutor do labrador, também não será responsabilizado? Animais não podem ser punidos pela negligência de seres humanos, porém, este pitbull foi a única vítima. Ele foi atacado por um homem armado, tratado como um criminoso e assassinado. Não há só omissão de cautela neste caso.
