O desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes do Carmo Lamounier, suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Palmas a acolher cerca de 70 gatos que estavam em um imóvel embargado.

O documento foi publicado na última sexta-feira (24), após a prefeitura ingressar com um recurso. No texto, o desembargador suspende a decisão até que todas as questões que envolvem o processo sejam julgadas pelo Tribunal de Justiça.

Ao analisar o recurso, o desembargador acatou os argumentos da prefeitura, ao ressaltar que não é de responsabilidade do município acolher animais abrigados por particular, conforme prevê o Art. 303 do Código de Posturas municipal, cabendo-lhe, apenas fiscalizar e adotar medidas administrativas para impor a regularização da situação.

Decisão em 1º grau

A prefeitura propôs recurso para derrubar uma decisão de 1ª instância publicada no início deste mês de março.

No documento, o juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e dos Registros Públicos de Palmas determinou que o município tomasse providências urgentes para acolher animais que estavam abrigados em um imóvel utilizado por duas ONGs para resgatar gatos em situação de rua. Segundo a decisão, o local foi embargado pelo próprio município, sem providenciar destinação adequada para os animais.

O juiz determinou que o município providenciasse acolhimento para os animais mantidos no imóvel embargado no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento, limitada ao valor de R$ 500 mil.

Trabalho de resgate

Após a decisão judicial, o g1 mostrou que as ONGs, responsáveis pelo gatil, estavam preocupadas com a destinação dos animais. O desejo das entidades é continuar cuidando dos animais, com o apoio da prefeitura.

A casa onde os animais estão abrigados fica na quadra 110 Sul, região central da cidade. Enquanto aguardam uma solução judicial, as cuidadoras seguem o trabalho voluntário. Duas vezes por dia, elas vão até o local para alimentar os animais, aplicar medicações e higienizar o espaço.

Marília de Jesus é uma das responsáveis pela ONG Patinhas de Palmas. Ela disse que após a prefeitura embargar o imóvel, o trabalho de resgate precisou ser suspenso.

“A gente teve que suspender todos os resgates, fechar os olhos para tudo porque não podemos levar animais para lá. Estamos aguardando o desfecho desse processo”, disse.

Marília explicou que o abrigo foi embargado por falta da documentação exigida pela prefeitura. Sobre a decisão judicial, ela disse que não quer que a prefeitura assuma o acolhimento dos animais.

“Onde a prefeitura vai colocar esses animais? Quem vai cuidar? O que nós queremos é estabelecer um diálogo com a gestora que nunca nos recebeu. Ela bloqueou as ONGs nas redes sociais. Queremos que ela nos dê um auxílio, seja com local, seja com castração para continuarmos fazendo o nosso trabalho, para que pelo menos não nos atrapalhe”, disse.

Fonte: G1