O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou uma tentativa da França de proibir o uso de termos relacionados à carne, como “salsicha” e “hambúrguer”, em produtos à base de vegetais. A decisão do tribunal não se aplica apenas a França, mas também impede que qualquer estado-membro da União Europeia (UE) tente impor proibições semelhantes.

A decisão foi motivada por uma disputa envolvendo organizações como a Protéines France, a União Vegetariana Europeia (EVU) e a Beyond Meat, que contestaram a tentativa do governo francês de instituir a proibição por meio de um decreto. O governo já havia tentado implementar uma medida em 2022 e novamente em fevereiro deste ano. Em abril, o principal tribunal administrativo da França suspendeu o decreto, afirmando que havia “uma séria dúvida sobre a legalidade de tal decisão”. O caso foi então levado ao TJUE, que agora emitiu uma decisão definitiva.

O tribunal determinou que os termos genéricos como “salsicha”, “bife” ou “hambúrguer” não possuem definições legais estritas e, portanto, podem ser usados ​​para descrever alimentos veganos. Apenas os termos que já possuem uma proteção legal específica para produtos de origem animal podem ser restritos.

Lobistas da indústria da carne e alguns governos argumentaram que o uso de termos “carnudos” para descrever produtos à base de vegetais poderia confundir os consumidores. No entanto, o TJUE declarou que as leis da UE já oferecem proteção suficiente contra possíveis enganos. Caso rótulos ou campanhas de marketing sejam considerados enganosos, os estados-membros podem tomar medidas.

A decisão também busca garantir a “harmonização” do mercado único europeu, já que algumas proibições nacionais poderiam dificultar o comércio de produtos à base de plantas entre os países da UE.

Jasmijn de Boo, CEO global da ProVeg International, celebrou a decisão. “Acolhemos com satisfação a rigorosamente fornecida pelo Tribunal de Justiça Europeu neste julgamento”, disse ela. “Esperamos agora que o tribunal francês considere seriamente o impacto negativo que uma concessão desses termos causaria no mercado e rejeite qualquer restrição futura.”

Essa decisão do TJUE representa uma vitória importante para a indústria de produtos à base de plantas e para a proteção do mercado comum da UE, garantindo que os produtos veganos possam ser comercializados gratuitamente, sem restrições injustificadas.