O 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, sediado em Boston, reverteu na quinta-feira uma decisão de um tribunal inferior e restabeleceu as proteções à baleia-franca do Atlântico Norte, uma espécie criticamente ameaçada de extinção. A decisão reinstitui a proibição da pesca de lagosta em uma área de 200 milhas náuticas ao largo da costa da Nova Inglaterra, durante o período de 1º de fevereiro a 30 de abril de cada ano. A medida visa proteger as baleias, cuja população está estimada em menos de 380 indivíduos e continua em declínio.

O emaranhamento em equipamentos de pesca de lagosta é uma das principais ameaças à sobrevivência da baleia-franca, juntamente com colisões com navios de grande porte. A proibição da pesca no inverno é considerada crucial, pois coincide com o período em que essas baleias migram para a região em grandes números. Um grupo de organizações ambientais, que moveu a ação para restabelecer a proibição, celebrou a decisão como uma vitória significativa para a conservação da espécie.

Jane Davenport, advogada sênior da Defenders of Wildlife, uma das organizações envolvidas no processo, destacou que o fechamento da área de pesca “afeta apenas um pequeno número de pescadores de lagosta durante três meses, mas protege as baleias-francas dos emaranhamentos fatais que as levam à extinção”. Ela classificou a decisão como um marco importante para a preservação da espécie.

A decisão ocorre em um momento em que setores da indústria de frutos do mar e outras atividades marítimas esperam maior atenção do governo federal às suas demandas. Dias antes da posse do ex-presidente Donald Trump, em 2017, o setor marítimo obteve uma vitória quando o governo retirou uma proposta que exigia a redução da velocidade de navios na Costa Leste para proteger as baleias. Na época, as autoridades alegaram que não havia tempo hábil para implementar as regras antes da mudança de governo.

Agora, pescadores comerciais avaliam como responder à decisão do tribunal. Beth Casoni, diretora executiva da Associação de Lagosteiros de Massachusetts, afirmou que, embora estejam desapontados com o resultado, estão analisando as opções legais para os próximos passos. “Estamos trabalhando com nossos assessores para determinar qual será nossa estratégia”, disse Casoni.

A baleia franca, outrora abundante na costa leste dos EUA, foi drasticamente reduzida durante a era da caça de baleias, há várias gerações. Desde então, sua recuperação tem sido lenta e enfrenta novos desafios, como as mudanças climáticas. Cientistas alertam que o aumento da temperatura dos oceanos está afetando os padrões migratórios das baleias, levando-as a se afastar de áreas protegidas em busca de alimento, o que as torna ainda mais vulneráveis.

A decisão do tribunal reforça a necessidade de equilíbrio entre a conservação de espécies ameaçadas e os interesses econômicos, destacando a importância de medidas preventivas para garantir a sobrevivência da baleia franca do Atlântico Norte.