O Congresso Nacional tem três propostas em curso que visam aprovar as rinhas de galo no Brasil. Mesmo com projetos contrários a essa prática, a pauta tem ganhado destaque desde que o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) sancionou o projeto de lei 2507/2021, que defende a criação e as brigas de galos sob o pressuposto de que são culturas tradicionais do país.
A PL 3786/2015, do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), é o projeto que tramita há mais tempo para tentar aprovar as exposições e competições desses animais. O ex-deputado assinala que as rinhas de galo são patrimônio cultural, “sendo praticada até mesmo de forma doméstica como meio de congraçamento e alegria”.
Collato, que foi diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do governo Bolsonaro, rejeita veementemente que a prática seja considerada como crueldade e maus-tratos. “Não há que se falar em maus-tratos. Os galos são muito bem cuidados e alimentados e não há agressão humana em nenhum caso. Os galos brigam por instinto, nós os criamos por amor”, afirma no projeto de lei.
Quem também não vê o incentivo das rinhas como algo a ser combatido, é o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). O parlamentar compartilha da mesma perspectiva ultrapassada de Collato, e tenta aprovar o PL 2507/2021 em votação na Câmara. “A criação de galos combatentes com o propósito de entretenimento é prática cultural difundida desde a antiguidade, na Ásia, África e Europa. No Brasil, as primeiras aves domésticas de combate foram introduzidas logo no início do processo de colonização”, descreve um trecho do projeto.
Para ele é preciso dar sequência na criação de “galos de combate” visando a preservação da espécie. “Um importante patrimônio genético a ser preservado, mas, infelizmente, em um ambiente de insegurança jurídica para a prática do galismo, as criações de aves domésticas de combate são desestimuladas e esses animais correm o risco de ser extintos”.
Nelson alega que esses animais são uma fonte rica em variabilidade genética, o que mantêm uma gama maior de disponibilidade para as indústrias pecuária e farmacêutica, tendo em vista a saúde humana. “Os galos criados exclusivamente para combate são reconhecidos como os mais assemelhados aos seus parentes selvagens originários, não só na fisionomia, mas também por manterem comportamentos como agressividade, canto (mais intenso nas primeiras horas do amanhecer), formação de bandos, cacarejo coletivo e outros sons utilizados para alertar o grupo, busca de árvores para dormir ou abrigar-se da chuva, etc”, complementa.
A PL de Nelson Barbudo foi anexada ao projeto de Valdir Colatto. No Congresso também existe a Sugestão 41/2019, que foi apresentada por meio do programa e-Cidadania, e pede a legalização do combate entre aves. A proposta atualmente está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e aguarda a designação de um relator para examinar a proposta.
Uma enquete feita no site do Senado aponta que a medida recebeu 6,4 mil votos contra a legalização dessa atividade, enquanto 1,8 mil pessoas são a favor.
Progresso
Na contramão dessa tentativa de retrocessos nas conquistas do direito animal, existem dois PLs em percurso na Câmara que preveem penalizar quem incentiva brigas, disputas ou rinhas entre animais.
O primeiro é o PL 2100/2015, do ex-deputado federal Alberto Fraga. E a outra proposta, mais recente, é o PL 2324/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE), que criminaliza a conduta de provocar a disputa entre animais. As duas emendas prosseguem de forma independente e integram o PL 11210/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que objetiva elevar a pena de maus-tratos contra animais.
A primeira emenda que o Congresso Nacional recebeu, no sentido de vetar esse tipo de prática no Brasil, foi em 1976, quando o então deputado federal Israel Dias Novaes (MDB-SP) defendeu o fim das “brigas organizadas com animais”.
No PL 3237/1976, Dias Novaes afirma que a “luta entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes em espetáculo público ou reservado” é inadmissível, sendo preciso estender as penalidades aos espectadores, para de fato desestimular e coibir essa conduta na sociedade.
