Um relatório divulgado nessa quarta-feira pela Transparência Internacional Brasil aponta como a corrupção permeia todo o ciclo do tráfico de animais silvestres no Brasil, desde a aquisição destes animais até sua chegada ao consumidor final. Durante a pesquisa, foram localizadas 24 práticas ilícitas que envolvem uma teia de modalidades, que vão de fraude até lavagem de dinheiro. A ONG ressalta a necessidade do país elaborar uma estratégia nacional de combate ao tráfico de fauna, uma vez que a prática ilícita impacta a biodiversidade, o bem-estar animal e a disseminação de novas doenças.
O estudo “A Lavanderia de Fauna Silvestre: Como riscos de fraude, corrupção e lavagem viabilizam o tráfico de vida silvestre” conta com apoio técnico da ONG Freeland Brasil. O material destaca que, a nível global, o tráfico de fauna silvestre gera anualmente bilhões de dólares e à morte de milhões de animais.
A prática no Brasil é impulsionada pela rica biodiversidade do país, assim como pela existência de uma demanda doméstica por bichos silvestres significativa. A ONG ressalta que, enquanto o potencial de lucro dessa prática ilícita continuar alto, os esforços de combate ao tráfico permanecerão insuficientes para inibir o crime.
“A Transparência Internacional mostra na pesquisa que, além do crime de fauna, o tráfico engloba outras infrações conexas bastante graves. Alguns exemplos são a corrupção, o suborno de agentes públicos, a fraude de sistemas de controle e a lavagem de dinheiro e dos próprios animais”, aponta Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional Brasil.
O relatório analisa 18 casos e operações recentes de combate ao tráfico de fauna em diferentes regiões do Brasil. Entre os episódios mapeados, estão dois envolvendo a importação de girafas para um zoológico do Rio de Janeiro, onde sofriam maus-tratos. Três dos animais acabaram morrendo após a fuga.
A pesquisa também cita o cidadão russo, tido como um dos maiores traficantes de animais silvestres no mundo. O criminoso, considerado um dos principais biopiratas ao nível global, foi pego duas vezes em flagrante transportando centenas de animais em aeroportos da Holanda e do Brasil, até ser preso viajando de ônibus, novamente com animais traficados. Ele foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico internacional de animais silvestres.
Caminho do tráfico
A primeira etapa da cadeia do tráfico é a obtenção das espécies silvestres. Segundo a pesquisa, entre os dois tipos de origem possíveis está a caça. Para evitar sanções, os caçadores podem entrar em concluo ou pagar propinas para que agentes de órgãos ambientais ou policiais sejam omissos sobre irregularidades cometidas.
A segunda forma consiste na obtenção dos animais por meio de instituições que recebem bichos oriundos de apreensões e resgates ou que tem facilidade de adquirir espécies silvestres de forma regular, como jardins zoológicos ou Centros de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (CETAS/CRAS). Para que o crime ocorra, funcionários dessas instituições fraudam registros para justificar o desaparecimento dos animais, eventualmente com a ajuda de especialistas, como veterinários, que podem emitir laudos falsos de óbito, por exemplo.
O estudo aponta que, na sequência, os criminosos podem tentar “esquentar” os animais ao colocar neles uma identificação (microchip, tag ou anilha) fraudulenta, além de efetuar declarações falsas nos sistemas de manejo de fauna silvestre para cumprir artificialmente as obrigações administrativas e legais para a posse de animais silvestres.
Os pesquisadores também identificaram que funcionários corruptos de órgãos ambientais também podem ter importância neste manejo ao se aproveitarem do seu acesso interno aos sistemas para auxiliar fraudes ou fazer vista grossa em ações de fiscalização. Documentos de transporte também podem ser fraudados para blindar o esquema de tráfico.
No caso do tráfico internacional, práticas de fraude e corrupção podem facilitar o transporte ilegal, por meio de falsificações em licenças de importação e exportação, necessárias para viagens. Entretanto, traficantes conseguem transportar as espécies mesmo sem licenças, declarando os animais como se fossem mercadorias que não precisam do controle de órgãos ambientais, eventualmente com a ajuda de empresas de transporte. O suborno de agentes aduaneiros e policiais que efetuam o controle de entrada e saída de pessoas e de cargas nos aeroportos, portos e outros pontos de fronteira.
O estudo destaca também fraudes documentais que antecedem a venda dos animais silvestres para os consumidores finais. Por meio delas, traficantes conseguem ocultar a irregularidade das transações, que pode ainda ser consolidada com notas fiscais falsas.
Os bens comprados com o dinheiro proveniente do tráfico podem ser registrados em nome de laranjas para distanciar criminosos dos fundos de origem ilícita. Táticas clássicas de lavagem de dinheiro, como uso de empresas de fachada ou movimentação de quantias em espécie divididas em pequenas parcelas podem ser utilizadas.
Combate ao tráfico
A Transparência Internacional Brasil elenca no relatório recomendações para o combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil. A primeira consiste no fortalecimento de investigações sobre organizações criminosas, fraude, corrupção, lavagem de ativos e outros crimes associados ao tráfico de animais.
Os pesquisadores também ressaltam a importância da implementação de programas de integridade em órgãos ambientais, do reforço de sistemas públicos de controle do manejo de fauna contra fraude e lavagem, o aumento da transparência de dados desses sistemas e sobre apreensões e multas, o combate à lavagem de bens e valores associada ao tráfico de animais, e a observância de critérios legais para assinatura de acordos em casos destes traficantes.
“O combate ao tráfico de fauna exige uma abordagem integrada de múltiplas soluções. Recomendamos no relatório a criação de uma estratégia nacional de combate a esse crime. Não existe ainda um plano busque integrar e coordenar esforços interinstitucionais para enfrentar esta ilegalidade”, afirma Morgado.
Fonte: O Globo
