Em 21 de maio de 2025, o Senado Federal cravou uma cicatriz profunda na história ambiental do Brasil. Por 54 votos contra 13, aprovou-se o Projeto de Lei 2.159/2021 — a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), apelidada por organizações socioambientais como o “PL da Devastação”. O nome não é exagero: o que está em curso é um desmonte deliberado do pouco que ainda protege os biomas, os povos originários, os animais e a natureza no país.
Sob a falsa promessa de “modernização”, o texto escancara brechas jurídicas para que empreendimentos avancem sobre florestas, rios, mangues e comunidades inteiras sem estudos de impacto ambiental, sem consulta, sem análise técnica, sem responsabilidade. Um vale-tudo institucionalizado.
Licenciamento virou formalidade. A autodeclaração do empreendedor substitui a ciência, os órgãos ambientais, o controle público.
O Ibama, sucateado, perde ainda mais força. A Amazônia, a Caatinga, o Cerrado, o Pantanal — e todos os seres que neles vivem — tornam-se alvos vulneráveis da lógica desenvolvimentista que vê natureza como recurso e animais como obstáculos.
Com a nova licença “especial”, obras consideradas prioritárias pelo Executivo poderão ignorar completamente a avaliação ambiental prévia. O alerta é claro: o petróleo pode invadir a Amazônia.
Estudo do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que até 18 milhões de hectares podem ficar sem proteção — o equivalente a todo o estado do Paraná. Além disso, um terço das Terras Indígenas e 80% dos territórios quilombolas não demarcados estarão fora da exigência de licenciamento. Um ataque frontal aos direitos originários e ao princípio do consentimento livre, prévio e informado.
Os Direitos animais e da natureza pisoteados – A nova lei omite completamente a existência de outros seres sencientes e dos próprios ecossistemas como sujeitos de direitos. Nenhuma consideração sobre os impactos em populações de animais silvestres, na fauna urbana, na biodiversidade dos solos e das águas. Nenhum reconhecimento da natureza como detentora de valor intrínseco.
Os animais são tratados como inexistentes. A natureza, como mercadoria.
Obras serão autorizadas automaticamente com base em simples autodeclarações — mesmo que impactem habitats essenciais para a vida. A destruição será legalizada e invisibilizada, com ampliação das isenções de licenciamento para estradas, canais, linhas de transmissão e atividades agropecuárias.
É a anulação de qualquer controle social. É o apagamento institucional do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Com a aprovação no Senado, o projeto volta agora à Câmara dos Deputados. Cabe à sociedade civil, movimentos socioambientais, defensores dos direitos animais e da natureza cerrar fileiras contra esse retrocesso histórico.
Porque o que está em jogo não é uma lei.
É o futuro da vida.
Veja a lista completa de cada político e de como votou:
