O caso da mulher que torturou e matou uma onça-parda ganhou repercussão nacional e causou revolta nas redes sociais e reascendeu o debate em torno da necessidade de punições mais severas para casos como este. Hoje, os crimes contra a fauna são considerados de baixo potencial ofensivo, e não geram mais do que multas.

Na Câmara dos Deputados, pelo menos 10 projetos relacionados a maus-tratos contra animais, incluindo os silvestres, estão em tramitação. Em 2022, o deputado federal Ricardo Izar apresentou um projeto de lei para aumentar a pena pela caça e morte de felinos de 6 meses a 1 ano para 3 a cinco anos de reclusão. O projeto, no entanto, está parado.

Um texto de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, que pretende criar o programa “Lei da Onça”, com o objetivo de preservar a espécie, aguarda desde 2022 o parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente.

No final de 2023, o Instituto Vida Livre abraçou um projeto de lei que pretende aumentar a pena para crimes contra animais silvestres. Com a campanha ‘Vozes’, artistas de peso como Maria Bethânia, Glória Pires, Xuxa, Dira Paes e Vera Holtz pediram apoio para mudar a atual legislação que considera qualquer crime contra a fauna, independentemente da crueldade, de baixo potencial ofensivo. A proposta está pronta para ir a plenário. O deputado Fred Costa, que deverá ser o relator, afirmou que vai pedir ao futuro presidente da Câmara que a matéria seja colocada em pauta do plenário.

No Senado, pelo menos duas matérias estão em tramitação. Uma das propostas prevê aumento da pena por abuso, ferimentos e mutilação de animais para 4 a 16 anos. Hoje, quem comete esse tipo de crime, no máximo, paga multa e presta serviços comunitários. De autoria do senador Jorge Kajuru, a matéria está parada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, aguardando parecer do relator Marcos do Val.

Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em março do ano passado, um projeto do senador Rogério Carvalho prevê o aumento da pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais, tanto silvestres quanto domésticos, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Na Casa, cerca de uma dezena de projetos do tipo foram arquivados nas últimas duas legislaturas do Senado.

Para o chefe do Núcleo de Fiscalização da Fauna da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, Bruno Campos Ramos, as penas são brandas a ponto de estimular os crimes.

“Acho que o mais importante depois da comoção que essa situação gerou, é um trabalho árduo junto com nossos eleitos para majorar as penas para esses crimes. Enquanto isso não ocorrer haverá estímulos para casos semelhantes. Infelizmente, nos deparamos com muitos episódios semelhantes ou até pior”, disse.

Na última quinta-feira, o Ibama localizou e multou em R$ 20 mil a mulher que aparece em um vídeo viral nas redes sociais torturando e matando uma onça-parda com uma espingarda. As imagens mostram que, após atirar no animal, cães são incentivados a atacá-lo enquanto a mulher comemora o ato de crueldade.

Fonte: CBN