Falecido em 17 de fevereiro de 2017, Tom Regan foi um importante filósofo da teoria dos direitos animais. Professor de filosofia da Universidade Estadual da Carolina do Norte, onde lecionou por 34 anos, conquistou prestígio internacional por sua produção prolífica voltada ao abolicionismo animal. Em 2006, Regan teve o seu livro “Empty Cages”, ou “Jaulas Vazias”, publicado no Brasil.

Na obra, o filósofo diz que o que ele aprendeu ao longo da vida sobre direitos humanos provou ser diretamente relevante para a sua reflexão sobre os direitos animais: “Se os animais têm direitos ou não depende da resposta verdadeira a uma pergunta: Os animais são sujeitos-de-uma-vida? Esta é a pergunta que precisa ser feita sobre os animais porque é a pergunta que precisamos fazer sobre nós.”

Segundo Tom Regan, não podemos nos colocar diante do mundo e declararmos que o motivo pelo qual nós enquanto seres humanos temos direitos é porque somos igualmente sujeitos-de-uma-vida, mas outros animais, que são exatamente como nós enquanto sujeitos-de-uma-vida, bem, eles não têm nenhum direito.

“Isso seria como se colocar diante do mundo e gritar: ‘Um Volvo não é um carro porque um Volvo não é um Ford!’ Ninguém quer ser, nem parecer, tão idiota. Então, eis nossa pergunta: Entre os bilhões de animais não humanos existentes, há animais conscientes do mundo e do que lhes acontece? Se sim, o que lhes acontece é importante para eles, quer alguém mais se preocupe com isso, não é? Se há animais que atendem a esse requisito, eles são sujeitos-de-uma-vida. E se forem sujeitos-de-uma-vida, então têm direitos, exatamente como nós. Devagar, mas firmemente, compreendi que é nisso que a questão sobre direitos animais se resume”, argumenta na página 77 de “Jaulas Vazias”.

Em “The Case for Animal Rights”, de 1983, o filósofo escreveu que não faz sentido usar o argumento de que os seres humanos podem subjugar outros animais, já que o leão faz o mesmo para a sua sobrevivência. Tom Regan usou como argumento o fato de que os leões não têm conhecimento da dor que causam à sua presa. “Na verdade, precisamente porque se espera a indiferença dos animais, mas piedade ou misericórdia dos seres humanos, pessoas que podem ser cruéis quando insensíveis ao sofrimento que causam, e muitas vezes são chamadas [pejorativamente] de ‘animais’ ou ‘brutos’”, observa.

Um exemplo clássico da conduta humana cotidiana em minimizar o valor da vida animal é dizer que os piores assassinatos parecem trabalho de animais, pela ausência de piedade. Porém, os animais não fazem isso por um prazer sádico, ao contrário de quem comete um assassinato bárbaro.

Regan faz oposição aos animais explorados nos laboratórios quando afirma que eles não são um “recurso” cujo status moral no mundo é servir aos interesses humanos. Eles próprios são sujeitos-de-uma-vida que pode ser melhor ou pior para eles como indivíduos, logicamente independente de qualquer utilidade que possa ter ou não relação com os interesses dos outros”, defende.

Quando reduzimos o valor dos animais aos interesses humanos, como ocorre na indústria da exploração animal, somos injustos, porque violamos o direito moral básico que é tratar outras vidas sencientes com respeito. Segundo Regan, há leis que legitimam os testes em animais, mas por outro lado não mostram a contradição de que como esses experimentos são moralmente toleráveis.

Para o filósofo, isso prova que as próprias leis são injustas e devem ser mudadas. E mais, que essa perspectiva científica, do ponto de vista dos direitos animais, é anti-científica e anti-humana. Nós, como humanos, temos o direito de garantir que ninguém seja prejudicado. Isso é algo que a perspectiva de direitos visa iluminar e defender, colocando como desafio para farmacologistas e cientistas a busca de formas científicas que sirvam ao interesse público sem violar os direitos individuais.

Regan declara que a farmacologia tem como responsabilidade primária a redução de riscos para quem usa drogas lícitas; e deveria sempre alcançar isso sem prejudicar aqueles que não as usam. Não se empenhar nisso é a reafirmação de uma conduta verdadeiramente anti-científica. Pretensamente, cientistas dizem que a maior justificativa para a realização dos testes de toxicidade em animais são os benefícios que podem se estender tanto a humanos quanto a animais. Como podemos falar em benefício para os animais quando os prejudicamos na criação de um produto farmacológico?

“Esses testes violam os direitos dos animais. […] Os benefícios que esses testes proporcionam aos outros são irrelevantes de acordo com a visão de direitos, uma vez que os testes violam os direitos individuais dos animais. Os animais de laboratório não são nossos provedores, e nós não somos seus reis. […] Não devem ser tratados como meros recipientes ou como recursos renováveis”, argumenta o filósofo em “The Case for Animal Rights”.

Sem fazer concessões, Regan deixa claro que os testes em animais devem ser findados, isto porque o valor dos animais não deve ser baseado na sua utilidade em relação a interesses que não são deles. “Também há algumas coisas que não podemos aprender usando humanos, se respeitarmos seus direitos. A visão de direitos requer consistência moral a este respeito”, pondera. Sendo assim, para o filósofo a ciência que prejudica rotineiramente os animais em busca de seus objetivos é moralmente corrompida, porque é injusta no seu núcleo.

Tom Regan cita ainda médicos veterinários como profissionais que deveriam inspirar exemplo para a sociedade no cuidado com os animais. Porém, a realidade é bem diferente. Regan enfatiza que encontrar tantos profissionais da área prestando serviços para indústrias que violam rotineiramente os direitos animais é desalentador.

Em “All That Dwell Therein”, publicado em 1982, o filósofo estadunidense diz que tanto o direito moral de não sofrer quanto o direito à vida pertencem não apenas aos seres humanos, mas também aos animais que exploramos e comemos. A justificativa de que os humanos gostam de carne, e por isso a comem, não é aceitável porque ignora o direito à vida de seres sencientes. Ademais, mesmo que o “abate humanitário” se estendesse a todos os animais reduzidos a produtos de consumo, isso jamais asseguraria que seus direitos não fossem violados.

E a realidade hipermoderna é a maior prova de como ainda há muito a ser feito para que os animais sejam vistos como sujeitos-de-uma-vida. No século 20, o apetite humano pelo consumo de carne se tornou tão exagerado que deu origem aos métodos intensivos de criação de animais. Ou seja, práticas que asseguram que a maior quantidade de carne seja produzida no menor período de tempo e com as menores despesas possíveis. Assim, muitos animais foram e são obrigados a viver em condições de lotação e sem a possibilidade de manifestar seus desejos naturais.

Tanto em termos de dor física quanto psicológica, não há dúvida de que não raramente os animais experimentam uma realidade imerecida. E conforme nos alimentamos da carne desses animais, ajudamos a criar demandas cada vez maiores de métodos de criação intensiva. Basicamente, financiamos a privação e o sofrimento animal quando compramos e consumimos carne.

Temos o costume de acreditar que uma prática cultural, por pior que seja, sempre tem algum respaldo moral. Afinal, se muitos a praticam é porque é no mínimo socialmente aceitável. Só a partir do momento que são apresentadas as falhas dessa suposta moralidade que as pessoas começam a refletir e a se questionar. E nesse percurso, muitos sempre lutarão para que essa prática não seja vista como imoral, por saber que a imoralidade exige mudanças; que deve ser suprimida, principalmente quando há muitos prejudicados.

“Somos sempre tentados a negar que os animais sentem dor e, embora pareçam sofrer, diremos que eles realmente nunca o fazem. […] Que evidências precisaríamos além de seus gritos, gemidos, corpos e olhar desesperado? De minha parte, não sei o que mais poderia exigir. […] E uma linha de argumento semelhante pode ser dada, penso eu, ao considerar a visão de que os animais têm experiências agradáveis que, embora possam ser de baixo nível em comparação com, digamos, as alegrias da filosofia ou êxtase da visão beatífica, ainda assim são prazeres”, escreveu Tom Regan em “All That Dwell Therein”.

No entendimento do filósofo, se é justo evitar que um ser humano, que também é animal, sofra imerecidamente, levando em conta que a dor é má e o ser humano é inocente, portanto não merece o mal que recebe, então não há justificativa para causarmos dor aos outros animais. “Todos nós temos motivos para supor que restringir os conceitos de tratamento justo e injusto aos seres humanos é um preconceito”, enfatizou.

Saiba Mais

Tom Regan nasceu em Pittsburgh, na Pensilvânia, em 28 de novembro de 1938.

Referências

Regan, Tom. Empty Cages. Rowman & Littlefield Publishers (2005).

Regan, Tom. The Case for the Animal Rights. University of California Press (1983-2004).

Regan, Tom. All That Dwell Therein. University of California Press. First edition (1982).