Desde que o antropocentrismo passou a ser combatido, muitos juristas e filósofos passaram a defender a existência de direitos fundamentais – como a proteção à vida, à liberdade e à integridade física – a vários animais. O advogado Alfredo Migliore foi além. Para ele, leis de proteção são insuficientes para resguardar os primatas, que, se compartilham parte do material genético com os seres humanos, devem ter também o status de sujeito de direito, e não de bens ou coisas, como ocorre hoje.

De acordo com a tese de doutorado que Migliore defendeu na semana passada, na Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (USP), que os “grandes primatas” – os quais incluem, além do ser humano, outros hominoides e antropoides (chimpanzés, gorilas, bonobos e orangotangos) – são dotados de alguns princípios construtores da moralidade. “É claro que eu não quero que um orangotango se case”, brinca Migliore.

O pesquisador explica que a lei traça uma importante distinção entre ‘capacidade de agir’ e ‘personalidade jurídica’. A primeira é o poder dado aqueles que a lei julga terem condições de exercer seus direitos. Já o segundo conceito vale para aqueles que podem ser titulares de direitos – o que na sua avaliação deveria abranger os primatas em geral.

Suas conclusões são de que a proteção dada a esses animais não lhes garante uma vida com qualidade e livre de ameaças. “Assim como ocorre com o ser humanos, os primatas devem ter direito à vida e à integridade física para que não sofram abusos ou maus-tratos”, defende. Para ele, essas medidas poderiam até salvar algumas espécies da extinção.

Direito da natureza

Suas defesas são baseadas no jusnaturalismo, a teoria do direito natural. Essa visão considera que há um direito ditado pela própria natureza. Se determinadas características naturais são partilhadas por humanos e outras espécies de primatas, isso justificaria a extensão de certos direitos a este segundo grupo. Migliore desenvolveu sua pesquisa de maneira interdisciplinar, baseando-se em fundamentos da biologia e da antropologia, além do próprio direito. Ele defende que alguns conceitos jurídicos sejam reavaliados, uma vez que a disciplina começou a ser pensada numa época em que imperava o antropocentrismo.

Segundo o advogado, todas as leis relacionadas a animais até hoje formuladas privilegiam o bem-estar dos humanos. “Embora haja proteção, ela costuma ser, sobretudo, uma proteção ao ser humano – para garantir que tenhamos uma boa fauna ou a flora, por exemplo”, aponta.

Na biologia, há evidências que comprovam a proximidade genética, comportamental e até cultural entre os humanos e os demais primatas. Para corroborar seu pensamento, o pesquisador cita o evolucionista Richard Dawkins. Como diz o autor de O maior espetáculo da Terra – as evidências da evolução, “não há uma categoria natural que inclua os chimpanzés, gorilas e orangotangos, mas exclua os humanos”.

A Espanha já desenvolve um projeto que pretende regulamentar os direitos dos primatas antropoides. Migliore diz que o Brasil ainda é tradicionalista quanto a formulações jurídicas como esta, mas espera que sua tese sirva como primeiro passo para um avanço na área. “Quem sabe o meu estudo não ajude a fazer com que a jurisprudência reconheça os direitos que os primatas devem ter?”, torce ele.

Fonte: Ciência Hoje