Protocolado na Câmara dos Deputados no ano passado e encaminhado para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), um projeto de lei pode proibir que produtos de origem não animal sejam comercializados sob o termo “carne”.

Atualmente o PL 2876/2019, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), aguarda a designação de um relator na CDC para seguir adiante. Na sequência, a proposta deve ser avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Segundo Barbudo, a palavra “carne” deve ser exclusivamente reservada a todos os tecidos comestíveis “de espécies de açougue, englobando as massas musculares, com ou sem base óssea, gorduras, miúdos, sangue e vísceras, podendo ser in natura ou processados”.

Por isso o deputado quer proibir o uso da palavra carne não apenas em embalagens e rótulos, mas também em publicidade de alimentos de origem não animal.

Deputado diz que terminologia é usada de maneira equivocada

“A terminologia “carne” vem sendo utilizada de maneira equivocada pela grande mídia e pela população, de forma geral, em produtos como ‘carne de laboratório’, feita através de células-tronco de músculos de bovinos, ‘carne’, ‘picadinho’ e ‘filé’ de soja, originalmente a proteína texturizada do grão, ‘carne de jaca’, feita com a própria polpa da fruta (Artocarpus heterophyllus), entre diversos outros exemplos”, reclama.

E acrescenta: “Além de criar uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal, o consumidor é induzido a crer que, ao adquirir um produto de origem vegetal, está ingerindo alimento similar à carne quando, na verdade, está ingerindo extratos, polpas de frutas e etc., que não possuem o mesmo caráter nutricional. ”

Barbudo é defensor da pesca 

Nelson Barbudo também é autor do Projeto de Lei (PL) 2877/2019, que propõe alterações na lei de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca com o objetivo de beneficiar os praticantes da pesca “esportiva”.

Barbudo defende que a biodiversidade de peixes e a variedade de ambientes de pesca (bacias hidrográficas, lagos, reservatórios de hidrelétrica e mais de oito mil quilômetros de costa) confere ao Brasil um enorme potencial para atrair pescadores do mundo inteiro.

“A atividade carece, entretanto, de apoio governamental e normas específicas que possibilitem a plena organização do segmento”, afirmou na justificativa.

Empresas se unem em contraproposta

Em setembro de 2019, 83 empresas lançaram uma campanha contra a proposta que visa proibir o uso do termo “carne” para produtos não animais. A intenção foi se mobilizar para defender o direito de chamar seus produtos à base de vegetais de “carne”, “hambúrguer” ou “salsicha”, por exemplo.

A campanha que defende a ressignificação das palavras ganhou um vídeo em que o espectador ouve mulher falando sobre todas as evoluções que viveu. E na sequência, aparecem palavras com seus significados sendo apagados ao longo do vídeo.

“Carro é um veículo movido a combustão, então carro elétrico deveria se chamar carro? Ou cerveja sem álcool de cerveja?”, questionou o publicitário e idealizador da campanha Brunno Barbosa, que também é sócio fundador do açougue vegano No Bones – The Vegan Butcher Shop.

“O mundo evoluiu, assim como as palavras e seus significados vêm sendo atualizados”, afirmou Fábio Chaves, coidealizador e editor do portal Vista-se.

“Nossa ideia, é mostrar de forma pacífica e emocional, com exemplos práticos, que não é coisa de outro mundo um hambúrguer ser de vegetais, ou uma salsicha de grãos. Acredito que com o tempo isso vai ser considerado normal no dia a dia das pessoas”, completa.

Holanda não proíbe uso do termo “carnes vegetais”

Em carta enviada ao Parlamento Europeu no final de 2019, o ministro Bruno Bruins declarou que a Holanda não proibiria o uso de termos como “carne vegetal”, “hambúrguer”, “schnitzel” e “linguiça” ou “salsicha” em referência a produtos não animais. Com isso a Holanda se opõe à proposta que está tramitando na União Europeia, e que tem sido interpretada pela indústria de alternativas à carne como resultado do lobby da agropecuária.

No Plano de Ação para Rotulagem de Alimentos (Actieplan Etikettering van Levensmiddelen) publicado no final de dezembro, Bruins, que é responsável pelo Ministério da Saúde, Bem-Estar e Esportes da Holanda, defendeu que há espaço para todo mundo, e que a única exigência a ser feita é que quando um produto for de origem vegetal é preciso deixar isso claro. No mais, não há qualquer problema em relação “às carnes à base de plantas”.

A organização ProVeg Holanda, que atua na popularização e maior circulação de produtos à base de plantas e entregou à UE um abaixo-assinado com 70 mil assinaturas contra a proibição, parabenizou o governo holandês pelo seu posicionamento: “Estamos satisfeitos que o governo holandês endosse que a indústria de carne não tem o direito exclusivo de palavras como ‘hambúrguer’ e ’linguiça’”, declarou.

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