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CEARÁ

Suspeito de atirar em cachorro é preso em flagrante; animal foi socorrido por ONG

Denúncias também podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública.

9 de outubro de 2022
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Foto: Reprodução

Segundo a Polícia Militar do Ceará (PM-CE), ele efetuou disparos contra um cachorro com uma espingarda de fabricação caseira.

O fato ocorreu na zona rural da cidade. Após diligências, o suspeito foi localizado e preso, e levado para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foi autuado em flagrante pela Lei de Crimes Ambientais, especificamente por maus-tratos contra animal, além de disparo de arma de fogo.

O autor dos disparos está à disposição da Justiça e o animal foi socorrido por uma organização não-governamental (ONG).

A lei

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resulta em pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

E mais: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, resulta em pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Para denunciar

A população pode por meio do telefone (88) 3102-1116, da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

As denúncias também podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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