Por David Arioch
Esta semana a Câmara dos Deputados deve votar o PL do Porte de Armas (3723/2019), de autoria do poder Executivo. Caso o substitutivo proposto pelo deputado e relator do projeto, Alexandre Leite (DEM-SP), seja aprovado, caçadores poderão circular armados sob a classificação de “autorização de transporte”.
Para acelerar a viabilização da proposta, Leite incorporou o Projeto de Lei 3615/19, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que diz defender a uniformização das diferentes interpretações legais sobre o assunto para evitar que colecionadores e praticantes de tiro desportivo e caça sejam presos de forma indevida.
O substitutivo e o PL defendem que “essas atividades são um direito de todo cidadão brasileiro que se registrar junto ao Exército”. E alegam também que isso permite que tais práticas sejam exercitadas na mesma proporção em que devem ser fiscalizadas.
“Com o atual tratamento dispensado à matéria, as autoridades policiais não têm levado em conta o fato de que os CACs [colecionadores, atiradores e caçadores] têm a necessidade de transportar armas de seu acervo municiadas nos deslocamentos entre o local de guarda e o local de competição ou treino, apesar de disposições expressas do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e seu regulamento”, destaca o senador defensor dos CACs, Marcos Rogério.
A defesa do senador é a mesma de Alexandre Leite na Câmara. Autor do Projeto de Lei (PL) 1019/2019, protocolado no dia 21 de fevereiro deste ano, também defende a criação do Estatuto dos CACs, que tem a finalidade de regular o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça sob a mesma defesa de Marcos Rogério. No entanto, como o projeto do senador já foi aprovado pelo Senado, Leite viu uma oportunidade de usá-lo para acelerar o processo de favorecimento aos CACs.
Gratidão por estar conosco! Você acabou de ler uma matéria em defesa dos animais. São matérias como esta que formam consciência e novas atitudes. O jornalismo profissional e comprometido da ANDA é livre, autônomo, independente, gratuito e acessível a todos. Mas precisamos da contribuição, independentemente do valor, dos nossos leitores para dar continuidade a este imenso trabalho pelos animais e pelo planeta. DOE AGORA.
