O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu não dar seguimento em um pedido da LATAM, que acionou a Corte para não transportar um cachorro de quase 20 quilos na cabine de seus voos.

De acordo com o magistrado, a decisão aconteceu porque ainda existem recursos que não foram analisados pela Justiça de Santa Catarina, onde a ação foi iniciada.

O pedido da companhia aérea surgiu após a jornalista Cris Berger obter, na Justiça catarinense, o direito de levar sua cachorra de apoio emocional na cabine de passageiros em voos até setembro de 2024.

A mulher conseguiu a decisão favorável após mostrar que a cachorra de 18 quilos é o seu apoio emocional em viagens aéreas. Para isso, Cris Berger comprovou ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis os diagnósticos de transtorno de ansiedade generalizara, déficit de atenção e hiperatividade.

A LATAM, então, entrou com o pedido no STF questionando a decisão. A companhia aérea pediu para não ser obrigada a transportar o animal, alegando que seria “totalmente inaceitável” carregar uma cachorra de quase 20 quilos junto da tripulação.

Fonte: Metrópoles