Uma ação que pede a proibição da morte de animais resgatados de situações de maus-tratos será julgada pelo STF em ação virtual no início de setembro. Em 2020, a morte dos animais nesse tipo de situação foi suspenso por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, e agora a pauta volta a ser discutida, em ação de autoria do PROS (Partido Republicano da Ordem Social).

Segundo o portal Metrópoles, a ação deve ser julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça do dia 3 ao dia 13 de setembro, e será decidido o referendo ou não da decisão de Gilmar Mendes. Para o PROS, a decisão de sacrificar os animais nesse tipo de situação vai contra a constituição e não protege os animais.

Animais apreendidos por maus-tratos sejam silvestres, ou domésticos podem ser afetados pela decisão.