A análise do caso começou ontem, com manifestações dos interessados no caso: sete partidos de oposição, por meio de seus advogados, e entidades de defesa do meio ambiente e dos povos indígenas, além da AGU (Advocacia-geral da União). Hoje fala ainda o PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras, e em seguida os ministros começam a votar.
Ao terminarem este julgamento, os ministros terão ainda pela frente outros cinco processos sobre o tema, a maioria deles contra medidas ou omissões de Bolsonaro em relação ao meio ambiente. Estarão em pauta julgamentos sobre o uso das Forças Armadas na fiscalização ambiental, a administração de fundos de proteção e até de uma medida tomada ainda no governo Temer sobre a qualidade do ar.
A iniciativa de julgar estes processos em bloco foi da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de seis dos sete processos em discussão. Ela vem dedicando atenção especial ao tema ao lado da ministra Rosa Weber que chegou a promover uma audiências pública sobre o Fundo Amazônia para instruir uma das ações.
A posição de Augusto Aras, que será o primeiro a falar hoje, já é conhecida. Além de não ser autor de nenhum dos sete questionamentos ao governo, o PGR pediu a rejeição de todos os processos, inclusive o que foi movido pela própria PGR ainda na gestão de Raquel Dodge, antecessora dele.
O argumento de Aras, em geral, é que não cabe ao Judiciário ditar regras sobre decisões que são, segundo ele, de competência exclusiva dos outros Poderes. No entendimento de Aras, o STF não pode agir sobre os casos porque seria uma interferência indevida no Executivo e no Legislativo.
A discussão
Os ministros analisam dois processos que acusam o governo de omissão no combate ao desmatamento. O primeiro deles foi movido pela Rede, em agosto de 2019, tendo como base os números sobre a destruição florestal que haviam sido divulgados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O caso levou o governo a demitir o físico e engenheiro Ricardo Galvão, que comandava o órgão à época.
Mais de um ano depois, em novembro de 2020, a Rede uniu-se a outros seis partidos (PT, PSB, PDT, PSOL, PC do B e PV) e apresentou uma nova ação, para questionar o encerramento do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia). Trata-se de um projeto de proteção ambiental criado em 2004, no primeiro governo Lula, sob a gestão da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
O programa foi descontinuado por Bolsonaro. Em defesa do governo, o AGU Bruno Bianco argumentou que houve “evolução” para um novo projeto. “Foi na busca de novas soluções para a prevenção e o combate ao desmatamento que foi concebido o novo Plano Nacional, que é, de fato, um claro avanço no combate e controle do desmatamento na Amazônia”, disse Bianco.
As entidades ambientais e os partidos sustentam, entre outros pontos, que este e outros programas, já existentes, eram efetivos na defesa do meio ambiente, e que as mudanças no papel não têm se traduzido em melhora do cenário na prática.
Eles lembram, também, que o governo tem feito propostas no Legislativo que enfraquecem a proteção ambiental, tais como o projeto que libera mineração e outras atividades de alto impacto ambiental em terras indígenas.
“Ainda que a floresta não seja a morada de todos os brasileiros, um dado é certo: sem ela não há vida na Terra como conhecemos hoje, e isso impacta todos os brasileiros, sem exceção”, afirmou na sessão o advogado Eloy Terena, da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Ao final deste julgamento, os ministros deverão definir se o governo foi omisso no combate ao desmatamento, na defesa dos povos indígenas e na garantida do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde.
Fonte: UOL
