A falta de abrigos para animais em casos de resgate e recolhimento é uma das principais deficiências na cidade, segundo Cadicha Sastre, do Instituto Cahon e membro do Comitê Municipal dos Direitos dos Animais de Sorocaba, no interior de São Paulo. Esse foi um dos problemas apontados no Seminário de Políticas Públicas e Defesa dos Animais, realizado na Câmara dos Deputados. Apesar das dificuldades do movimento, por conta das constantes cobranças por parte da população, Cadicha destacou avanços como a recente criação da Seção de Bem Estar Animal, com o objetivo de viabilizar políticas públicas em defesa dos animais; e a criação do Castramóvel, que começa a atender no mês que vem, nas regiões do Cajuru e do Éden.
O evento foi organizado pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais e pelo Instituto Cahon. A programação – conduzida pelo vereador Izídio de Brito (PT) – teve as participações do deputado federal Ricardo Izar (PSD), que é presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais; do promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (Gecap); e da deputada federal Iara Bernardi (PT). O deputado falou sobre a atuação da Frente Parlamentar, da defesa por mais rigor em casos de maus-tratos, além de citar projetos de lei em defesa dos animais, que tramitam no Congresso.
Entre os PLs citados pelo parlamentar está o de n.º 3765/2012, que dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o país. “Seria como o SUS para os animais”, compara. Instalada há menos de dois anos, a Frente Parlamentar conseguiu várias conquistas como fazer andar diversos projetos de lei que tratavam do assunto, mas praticamente “parados”, observa ele. “Hoje a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais é uma das dez mais atuantes do Congresso.” O promotor Carlos Henrique Prestes Camargo discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Gecap no combate aos crimes ambientais e animais.
Criado há menos de um ano e meio, o Gecap tem como um dos principais desafios uniformizar a atuação das justiças e da colheita de provas, revela o promotor. “Os crimes ambientais e contra os animais eram sempre deixados de lado”, observa. Ele explica que o Gecap atua numa série de questões, de forma a não se limitar nos casos de maus-tratos de animais, mas na poluição, desmatamento, transporte perigoso, entre outros. Favorável à majoração de pena para responsáveis por maus-tratos a animais, ele destaca alguns avanços nesse sentido. “Antes cobrava cesta básica, mas mudamos isso.” Agora é pago em dinheiro – normalmente 1 salário mínimo – para entidades ligadas à área ambiental e animal, informa.
O promotor ainda criticou a tramitação da PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP). “Atuamos com a Polícia Civil e demais órgãos e temos tido bons resultados.” Ele citou a participação do Gecap na investigação do caso Dalva, que envolveu a morte de mais de duas dezenas de gatos, em São Paulo.
Debates e mesa redonda
A programação foi aberta pelo ativista Honno Cahon, do Instituto Cahon. Além da presença de Cadicha Sastre, que debateu sob o tema “Animais: O que podemos fazer por eles?”, o Seminário de Políticas Públicas e Defesa dos Animais contou com palestras de mais membros do CMDAS, da presidente da ANDA, Silvana Andrade e participações em mesa redonda: Nediza Simões, diretora da Ong Acesa e representante do Veddas; a arquiteta e ativista Luciana Costa; o advogado, presidente do Adote Sorocaba e membro do Comitê dos Direitos dos Animais da OAB, João Rodrigues. Também foram convidadas a gerente de comunicação do departamento de Animais de Produção da Humane Society International (HSI), Luiza Damigo; e a veterinária Fernanda Beda, presidente da Comissão de Políticas Públicas do CRMV/SP.
Fonte: Cruzeiro do Sul
