A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nessa sexta-feira (8), em primeiro turno, projeto de lei que quer tornar obrigatório prestar socorro a animais atropelados em Belo Horizonte, prevendo punições administrativas para motoristas, ciclistas e motociclistas que se recusarem a prestar o atendimento.
O PL 210/2021, de autoria do vereadores Wanderley Porto e outros vereadores, considera infrator quem, na ocasião do acidente, deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado; ou, se, por justa causa, não puder prestar o atendimento, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
O vereador Wanderley Porto, em sua justificativa, afirma que Constituição Federal prevê a fauna como patrimônio ambiental e, ao incluí-la como bem jurídico a ser tutelado, os animais adquiriram proteção jurídica no âmbito do direito ambiental. Além disso, o parlamentar ainda argumenta que cabe ao município legislar sobre assuntos de interesse local, uma vez que os custos e danos causados por acidentes envolvendo animais em BH recaem sobre o município.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por votação simbólica (apenas votos contrários são manifestados). Nenhum vereador votou contra o projeto.
Apesar da unanimidade em aprovar a matéria, alguns vereadores se manifestaram sobre possíveis melhorias na matéria.
A vereadora Bella Gonçalves, por exemplo, reconheceu a importância do projeto, mas ponderou pela falta de estrutura oferecida pelo poder público para que esse socorro pudesse ser feito de maneira adequada pela população.
“É muito importante que a gente consiga entender a necessidade de uma rede de atenção de animais no nosso município, compreendendo que isso é importante não apenas para a vida animais, inclusive para a saúde pública e hoje nós não temos os devidos caminhos para prestar socorro a animais atropelados. Se a gente não tem um sistema de cuidado público para esses animais, os custos acabam recaindo sobre as pessoas, o que não é possível de ser arcado por todos e aí transformar isso sem sanção administrativa torna esse custo ainda maior”, ponderou a vereadora.
O vereador Bráulio Lara (Novo) também fez ponderações sobre o projeto. “Pode ter um atropelamento de um cachorro, de um gato, um pombo, um passarinho. E o termo animais é muito genérico. E quando esses animais passam por um atropelamento e apenas passam por um dano físico mas não morrem, trata-se de um procedimento que é diferente do que quando o animal morre. E o texto não dá clareza nesse encaminhamento e nem mostra como que o cidadão deve se comportar caso isso ocorra. É preciso maiores orientações”, afirmou o vereador.
Já a vereadora Duda Salabert (PDT) defendeu a importância do projeto, sobretudo para a saúde humana.
“Um animal morto é um foco propício para propagação de zoonoses, por exemplo”, pontuou.
O texto agora, depois de aprovado em primeiro turno, volta para as comissões onde deve receber emendas e modificações e depois volta ao plenário onde os vereadores votarão novamente. Caso aprovado, ele irá para sanção do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.
Fonte: O Tempo
