Em nova reunião para debater a lei que tramita na Câmara de Vereadores e que trata da criação de uma UVZ (Unidade de Vigilância em Zoonoses) no município de Ijuí, RS, a comissão de políticas públicas da câmara, presidida pela vereadora Rosane Simon, buscou construir uma agenda de consenso entre as entidades e o executivo para a questão do direito dos animais e da estrutura do canil municipal.
Apesar da ausência de algumas entidades convidadas e principalmente de um representante do governo municipal, houve avanços significativos nesta etapa.
“Saímos com o consenso de que, mais cedo ou mais tarde, a prefeitura terá que tratar desta questão, até porque, uma série de normatizações, regulamentações e leis estão impondo ações definitivas que estão além do controle de zoonoses, como prevê o projeto atual, mas que englobam a totalidade do problema. E aí precisamos incluir o controle populacional com ações de castração e chipagem dos animais e também ações educativas que promovam a guarda responsável, campanhas de adoção e de conscientização da sociedade sobre o direito animal”, argumentou a vereadora Rosane Simon. As entidades presentes lamentaram a ausência do executivo, já que foi definido na reunião anterior que elas trariam suas propostas sistematizadas para apresentarem aos presentes nesta etapa.
Para Dulci Matte, da AAAI (Associação dos Amigos dos Animais de Ijuí) é necessário produzir uma legislação ampla na qual novos projetos possam ser agregados. “Além da legislação, precisamos de uma estrutura que nos possibilite qualificar e ampliar as ações”.
Marlova Klohn, da APV (Associação dos Protetores da Vida), entende que qualquer ação deve ser a partir da criação de uma estrutura física. “O canil não existe. Do jeito que está não é possível realizar, dentro das normatizações existentes, nenhuma ação de castração, por exemplo. Precisamos primeiro criar uma infraestrutura, que seja adequada a legislação e partir dela criar projetos de controle da população, de controle de zoonoses e também educativos”.
O vereador Rubem Carlos Jagmin sugeriu que uma comissão fosse conversar com o prefeito. “Vamos marcar uma reunião no gabinete executivo, com os vereadores e as entidades, para construirmos um projeto conjunto, porque vejo que vocês nos trouxeram muitas informações importantes”.
O entendimento é que o projeto ideal englobe as Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Educação. Como exemplo, ambas as entidades apresentaram propostas e questões que consideram relevantes balizadas por ações e projetos já existentes em outros municípios como Curitiba/PR, Taubaté/SP e Cachoeira do Sul/RS.
A iniciativa de se reativar o Fórum de Saúde e Bem-Estar Animal foi reavaliada. Como sugestão, as entidades pediram que, a fim de fortalecer a causa, o tema fosse estruturado dentro do Conselho de Meio Ambiente, agregando as entidades relativas ao tema neste conselho.
Como encaminhamentos, além de solicitar ao executivo a reestruturação do Conselho de Meio Ambiente, abrindo espaço para as entidades que tratam do direito dos animais, será marcada uma audiência com o prefeito para solicitar a retirada do projeto da UVZ de tramitação e a construção de uma agenda conjunta entre governos e entidades para a construção de um projeto mais amplo e abrangente.
“Tivemos uma reunião muito positiva e estamos avançando de maneira muito clara e propositiva. A sociedade civil, representada pelas entidades, e a câmara de vereadores construíram um consenso que compreende as limitações fisico-financeiras do município, mas que propõe uma agenda para avançarmos nesta questão. Dependemos obviamente da vontade política do executivo municipal em ampliar este debate, mas tenho a certeza que o Sr. Prefeito nos dará apoio e será nosso parceiro”, concluiu a vereadora Rosane Simon.
Fonte:Ijuhi
