Na última coluna, vimos que temos, diante de nós, duas opções: ou adotamos a visão de que, além de levarmos em conta as exigências formais, devemos levar em conta também o bem dos atingidos pela decisão ou adotamos a visão de que devemos cumprir as exigências formais, sem nos preocuparmos com as consequências.
Defesa da exigência consequencial: Peter Singer, em The Expanding Circle¹ oferece um argumento em defesa da preocupação com as consequências , observando em primeiro lugar que existem duas possibilidades do princípio formal absoluto (um que não leve em conta benefício/malefício sobre os atingidos) ser recomendado: ou ele está sendo recomendado como uma preferência pessoal (uma mera opinião pessoal de quem está falando), ou como tendo validade universal (algo que deveria ser válido para todos cumprirem). Todas as duas maneiras falham. Vejamos por que:
(1) Se é uma preferência pessoal (“eu acho que a vida humana jamais deveria ser abreviada, mesmo quando a pessoa está suplicando para morrer há meses, porque me deixa mais satisfeito ver a vida humana preservada”), então lidamos adequadamente com ela pesando-a contra preferências contrárias, afinal de contas, ela é apenas uma opinião pessoal (não um argumento), que foca no interesse pessoal – não é um princípio ético. Com isso, vemos que não há por que dar mais peso à preferência desse alguém e não a qualquer outra preferência contrária, já que sua decisão irá atingir outros, não somente ele. A posição subjetiva acaba, ironicamente, na imparcialidade. Poderíamos dizer que, no exemplo acima sobre a eutanásia, embora devamos levar em conta a preferência de alguém por ver uma regra jamais ser violada, temos de levar em conta também a preferência daquele que vive tal vida e suplica por ela ser abreviada. Qual sofrimento é maior?
(2) Se é uma recomendação em bases universais (que todos devem cumprir, independentemente do que achem ou prefiram) e não leva em conta se os afetados pela decisão vão ser atingidos maleficamente por ela, então precisa supor que existe uma esfera de fatos éticos no universo que prescreve o que devemos fazer, sendo esta uma esfera com total independência do que é melhor para os atingidos (independentemente de seus interesses, preferências, sofrimentos etc.). No dia a dia não pensamos assim. Consideramos errado, por exemplo, maltratar um cachorro porque ser maltratado é ruim para ele, e não devido a alguma intuição misteriosa que independe da consequência sobre ele. Na falta de provas a favor da existência da misteriosa esfera de fatos éticos independentes de consequências, devemos ficar com a explicação mais simples de que a ética visa trazer felicidade ou satisfazer preferências de uma maneira imparcial, universal, geral etc. – é o que nos diz o argumento de Singer.
Juntando as duas classes de exigências: Concordar que a ética deve reconhecer como conteúdo uma preocupação com a satisfação/frustração dos atingidos pela decisão não nos compromete ao consequencialismo estrito (atingir as melhores consequências finais, seja lá por que meios forem), já que as outras exigências formais também estão sendo levadas em consideração. As exigências formais apresentam ainda a preocupação deontológica de fazer a coisa certa pelo motivo certo. Portanto, ao incorporarmos a exigência consequencial (causar benefício, evitar malefício) não significa que uma ação que causa benefício, mas, pelo motivo errado, seja ética. Por exemplo, ser vegano por motivos de saúde não demonstra uma preocupação ética, embora possa ter boas consequências. Por outro lado, com a adição da exigência consequencial, uma ação que é feita pela motivação correta, mas causa mais danos do que benefícios, não é ética (como diz o ditado, “de boas intenções o inferno está cheio”). O que diferentes pensadores discordarão nesse sentido é sobre o quanto de peso devem ter as consequências e sobre o quanto de peso devem ter outras considerações (por exemplo, a motivação do agente, os meios usados para chegar nas boas consequências etc.). É raro encontrarmos posições extremas, seja defendendo que apenas consequências contam, seja defendendo que apenas as outras considerações contam. Discordância entre as posições que dão peso às consequências também surgem: consequências sobre quem devem ser consideradas? – Todos os atingidos? Apenas os diretamente atingidos? O quanto considerar os desdobramentos de consequências? Apesar da discordância sobre o ponto exato onde traçar a linha, é possível delinear pontos extremos dos dois lados onde com certeza nenhum raciocínio ético bom pretende cair.
O ponto de vista do paciente da decisão: Outra observação importante é que, se adicionamos a preocupação com o bem/mal que os afetados pela decisão podem sofrer, deixa de haver uma distinção rígida entre ação e omissão. Não cabe mais dizer que é errado eu prejudicar alguém, mas não tenho nada a ver com isso se o prejuízo for causado por outro alguém (supondo que eu poderia impedir esse prejuízo sem graves conseqüências para mim). Não cabe mais distinguir, por exemplo, se um ato é matar ou deixar morrer, mas sim, ver se o resultado final (morte) é benéfico ou maléfico para aquele que morre, quer por minha ação, quer por minha omissão. Como vimos, também não cabe mais distinguir entre males causados por minha ação ou pela ação de pacientes morais (forças naturais, animais não humanos, crianças etc.) porque se eu tenho condições de intervir num resultado maléfico e me omito, a decisão a favor do estado maléfico também é minha embora não tenha origem na minha ação (teve continuidade na minha omissão). Juntando todas essas exigências, vemos que, na ética, é o ponto de vista do paciente da decisão (que pode incluir também aquele que decide, caso seja atingido pela decisão) que é o centro de toda a questão – por exemplo, para um animal que vai ser morto, tanto faz se ele vai ser morto por mim, por outro humano, por outro animal, ou por um raio ou vulcão.
Supondo, por exemplo, que temos de escolher entre permitir um animal viver livre na selva com uma existência curta e extremamente infeliz (doenças, estar sujeito à predação, inanição etc.) ou permitir-lhe viver em contato com humanos (mas não sendo escravizado; inclusive ganhando suprimento de suas necessidades físicas e psicológicas) com uma existência longa (morrer de velhice) e feliz. Se alguém defende que é melhor a primeira opção, não está adotando o que o animal provavelmente escolheria caso pudesse escolher e tivesse compreensão das informações relevantes; está apenas fomentando um ideal (no caso, o da liberdade corporal) que é dele (de quem decide), mas não necessariamente do paciente da decisão. Assim, as exigências que acabamos de ver tiram todas as nossas ilusões e tornam muito claro para nós se estamos tomando alguma decisão baseada no fingimento (por exemplo, diferenciar ação e omissão quando elas não são relevantes, já que as consequências são iguais).
Paralelos com exigências formais: Adotar o ponto de vista do paciente da decisão também explica por que o princípio, para ser ético, deve prescrever a mesma decisão independentemente do agente que a toma (que também é uma exigência formal): do ponto de vista do paciente, o malefício/benefício que lhe recai sobre independe de quem o realiza/permite realizar. Outra exigência formal diz que as decisões são um dever, certas ou erradas independentemente do que quem decide gostaria que fosse. Com a adição do ponto de vista do paciente da decisão, vemos também que a decisão que lhe afeta independe de se quem decide gosta ou não dele, sente ou não compaixão por ele etc. Com a adição das exigências consequenciais, vemos que alguém pode ter bons sentimentos por outro indivíduo (amor, compaixão etc.) e ainda assim causar um mal a esse indivíduo, caso não faça a ação correta. O outro lado também é verdade: alguém pode não sentir absolutamente nada por quem será atingido pela decisão, e ainda assim beneficiá-lo, caso reconheça que é um dever fazê-lo. É claro, também pode acontecer que sentimentos (amor, compaixão etc.) proporcionem uma abertura ao indivíduo compreender melhor o ponto de vista dos pacientes de suas decisões, assim como pode acontecer que um indivíduo cumpra uma regra que julga ser um dever ético, mas não percebe que está errando justamente por não saber se colocar no lugar dos pacientes da decisão.
Corrigir desigualdade: Por fim, podemos derivar, de todas essas exigências tomadas juntas, uma final, que é a ética se basear na equidade, ou seja, em corrigir as desigualdades. Assim, quando tomamos uma decisão, não devemos ver simplesmente o quanto ela afeta cada indivíduo atingido por ela, mas em que situação esses indivíduos estavam antes e continuarão depois da decisão. Por exemplo, se temos que distribuir, para cinco indivíduos, cinco quilos de comida, uma distribuição igual diria para dar um quilo para cada um. Contudo, se vemos que quatro desses indivíduos já possuem comida em abundância e um deles está lutando para sobreviver com muito pouca, então a equidade manda distribuir os cinco quilos para este último. Interessante notar que, mais uma vez, vemos que, do ponto de vista do paciente da decisão, tanto faz se ele vai sofrer desigualdade vinda das mãos de humanos ou de qualquer outra fonte. Por exemplo, na natureza, o que mais há é desigualdade de oportunidades: uns poucos nascem fortes e sadios; muitos nascem com terríveis doenças ou deformidades; os mais fortes e espertos quase sempre se dão melhor etc. Podemos até dizer que, de males que provêm de nossas ações temos mais responsabilidade ainda porque eles têm origem em nós, mas não podemos mais fingir que não devemos ter responsabilidade alguma sobre nossas omissões, porque fazer isso seria realmente escancarar que não estamos realmente nem um pouco preocupados com o bem do outro. Portanto, longe de ser uma veneração pelos processos naturais, a ética existe para corrigir desigualdades, sejam elas existentes devido a alguma decisão deliberada, sejam elas naturais. A existência de desigualdades no universo é, por si só, algo de valor moral negativo.
Na próxima coluna veremos algumas outras metas válidas para a ética.
¹SINGER, Peter. The Expanding Circle: Ethics and Sociobiology. New York: Farrar, Straus & Giroux, 1981. p. 108-11.
