Seis meses após a abertura da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte (MP/RN) que trata sobre a situação de abandono dos gatos no município de Natal, nenhuma ação efetiva foi realizada. Com o aumento da de felinos nas ruas, o MPRN solicitou que fossem realizadas campanhas e ações emergenciais para conter o problema, mas a prefeitura de Natal alegou falta de recursos para realizar as ações. Além disso, a pretensão do MP foi indeferida pelo Judiciário potiguar.
Segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário, no mês de novembro do ano passado, o juiz Ibanez Monteiro da Silva indeferiu a ação civil pública. “Para que medidas mais enérgicas sejam tomadas é importante maior empenho das ONG’s interessadas”, ressaltou.
O Ministério Público pleiteava que fossem realizadas campanhas educativas de conscientização no rádio e naTV, além da esterilização de todos os gatos que se encontram abandonados nas ruas. Pedia também que fosse respeitada uma quarentena, para qualquer animal apreendido pelo Centro de Controle de Zoonozes e que apenas fosse realizada a eutanásia quando houver laudo médico-veterinário declarando que o animal infectado não pode sobreviver.
Para a presidente da ONG Patamada Elenice Knopik, o fundamental é que o mais rápido possível sejam retiradas as placas fixadas próximo ao Parque da Cidade, sendo substituídas por outras mais esclarecedoras. Segundo a ativista, ao invés de informar sobre a proibição de alimentar os gatos de rua, o correto seria proibir o abandono dos felinos na cidade. Segundo a presidente da ONG, a lei federal de crimes ambientais determina que abandonar um animal doméstico à sua sorte é crime ambiental sujeito à multa e prisão de até três meses.
Ela esclarece que já foram realizadas reuniões com o MP/RN e representantes da Secretária Municipal de Saúde (SMS) solicitando a castração massificadados animais para que a proliferação não ocorra, porém até o momento nada foi feito.
Faltam recursos
O chefe do controle de zoonoses de Natal, Diógenes Soares, explicou que a instituição não possui recursos suficientes para a realização dos serviços solicitados. Responsável apenas por realizar ações específicas como a vacinação de animais domésticos, ele esclarece que a esterilização de animais não é oferecida pelo CCZN e a situação de abandono de animais já vem ocorrendo com frequência.
Fonte: DN
