O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que permitirá a retomada das obras do shopping Catuaí, em Cascavel, possui 17 páginas de exigências de “natureza preventiva, de precaução e compensatória”. A maior lista de compromissos é do Grupo BR Malls.
Boa parte dos itens do acordo tentam amenizar os impactos da obra sobre os animais do zoológico. Até a iluminação do estacionamento e a fachada do shopping voltada à Rua Jacarezinho terá que ser adequada para não impactar os animais.
Um ponto curioso é que o shopping terá que construir duas passagens subterrâneas para os animais. Uma ficará sob a Rua Tv. Independência (que separa o lago dos fundos do terreno do shopping) e outra sob a Rua Bom Jesus. Tudo “como forma de permitir o trânsito de animais até a mata da Área de Preservação Permanente localizada no loteamento Parque Caravelle”
Atualmente a jaula dos macacos é a que fica mais perto da Rua Jacarezinho. Por isso, o shopping também terá que construir um novo recinto para os macacos em área mais central do zoológico. O grupo BR Malls fará a reforma dos alambrados limítrofes do Zoológico e do Lago Municipal.
Além disso, será feita a recuperação ou plantio de novas espécies de árvores nativas no entorno do Zoológico para aumentar a barreira natural; construção de uma barreira (muro metálico) em frente ao encontro da Rua Machado de Assis com a Rua Jacarezinho.
Até a sirene utilizada atualmente pela Escola Alfa, que fica ao lado do empreendimento, será substituída por uma de “menor intensidade e timbre menos estridente”, isso se dará “conforme negociação com a referida instituição de ensino, sendo certo que não será considerado descumprimento por parte das compromissárias, caso haja negativa do estabelecimento em realizar a substituição”.
Nascentes
Pelo termo, proteção das nascentes do Rio Cascavel será ampliada com a preservação de três terrenos que fazem frente para a Avenida Brasil e que ainda não estão edificados. As áreas serão desapropriadas pois ficam muito próximo a nascentes. Até cinco dias após a homologação do acordo o grupo terá que depositar o valor de avaliação dos terrenos, acrescido de 30% e caberá ao município dar sequência na desapropriação. Caso o valor depositado seja insuficiente o município arcará com o custo.
Os lotes terão que ser limpos e reflorestados em 90 dias a partir da posse, conforme projeto do IAP, o local também terá que ser cercado.
Os empreendedooes também terão que isolar, com cerca tipo palito a área de preservação permanente entre as ruas Machado de Assis, Siqueira Campos e Rua da Bandeira e também os limites do lago (para evitar saída de animais para a via).
O monitoramento da quantidade e qualidades das águas subterrâneas e superficiais terá que ser feito semestralmente. Foi assumido ainda o compromisso de manter 40% da área utilizável permeável, mesmo que adotadas soluções alternativas na construção.
Para minimizar a erosão serão construídos três dissipadores de energia buscando minimizar a erosão vertical dada pelo despejo de galerias pluviais no leito do Rio Cascavel. Também serão feitas obras na Rua Siqueira Campos para evitar a erosão com a água da chuva.
O shopping contará com um sistema de captação e armazenamento das águas das chuvas que serão usadas para recarga do lençol freático com uma tecnologia chamada “dreno ecológico”.
O documento também obriga o Catuaí a manter uma campanha continuada de Educação Ambiental e a incentivar o uso de bicicletas.
Qualquer item descumprido pelo empreendimento gerará multa de R$ 5 mil ao dia ao shopping.
Chega de obras
O documento também inclui obrigações para o município, Ibama e IAP, estes dois últimos, principalmente relacionado à fiscalização do empreendimento. A orientação é que o IAP não autorize mais obras no entorno do Parque Paulo Gorski.
“Obrigação de não-fazer, consistente em não licenciar e não permitir novos empreendimentos em outros imóveis situados no entorno do Parque ‘Paulo Gorski’, definido no plano de manejo decorrente da obrigação contida na Cláusula Terceira, § 1º, inc. V, com as mesmas características fáticas discutidas na presente ação civil pública, com intuito de se evitar adensamento construtivo na região do lago”
Apesar da longa lista de compromissos, a TAC salienta que a celebração acordo não afasta a responsabilidade do empreendedor sobre os danos ambientais que possam ocorrer.
O termo destaca que foi considerado “o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável” e afirma que as fundações já executadas não causaram impactos ambientais.
“A área de construção do empreendimento não é considerada por qualquer legislação (federal, estadual ou municipal) como área non aedificandi (…). A construção do empreendimento não avança sobre a Área de Preservação Permanente existente dentro do terreno, a qual se encontra devidamente recuperada pelo empreendedor e separada do restante do lote através de cercamento, tal como constatado presencialmente por ocasião da inspeção judicial realizada no dia 29 de maio”
Retomada
O TAC permite a retomada das obras assim que ocorrer a homologação do documento, prevista para segunda-feira (29). A assessoria de imprensa do shopping prefere esperar esta data para se manifestar sobre o reinício dos trabalhos. Segundo eles, todo o cronograma será refeito e ainda é cedo para falar de uma provável data para a inauguração.
Fonte: CGN