O sequestro de animais domésticos configura maus-tratos e, segundo a lei nº9605/98, a pena para quem comete esse tipo de crime é três meses a um ano de detenção. Além de afastar o animal das pessoas de sua confiança, se para efetuar tal prática houve invasão de propriedade ou furto, a pena é ampliada.
De acordo com a advogada e defensora da causa animal, a vereadora Ana Rita Tavares, o sequestro de animais vem crescendo nos grandes centros urbanos. “Geralmente, esses crimes são praticados por usuários de drogas ou por pessoas que visam algum retorno financeiro”, pontua, lembrando que na legislação brasileira, o animal doméstico, ainda é tratado como objeto passível de posse e com penas brandas para as questões de maus-tratos. “O mau trato não se restringe à agressão física, a agressão psicológica e restrição de mobilidade desse animal também é considerada nesse caso”, esclarece a advogada.
Criadora de shitzus, pugs, malteses e podles, Giovana Bião diz que a segurança dos seus cães, além do valor financeiro, passa por uma questão sentimental. “Implantamos chips de identificação nos nossos animais aos três meses de vida e oriento aos nossos clientes a fazerem o mesmo”, diz, ressaltando que além dessas dica, sempre orienta sobre horários de passeios e o fato de não deixar que o animal vá para rua com coleiras muito chamativas, para não despertar a atenção. “Cães como o shitzu chegam a custar uma média de R$3mil reais e os adultos são sequestrados para servirem como reprodutores”, salienta.
Segundo o veterinário Bruno Rapozo, a implantação do chip é feita na maioria das clínicas da capital, tem um custo médio de R$150,00 e não causa dor ao cão. “O microchip possui o tamanho de um grão de arroz e é implantado entre as escápulas do cão, sem a necessidade de anestesia”, explica. A partir daí, o tutor descreve e atualiza através de software as características desse animal e todas as vezes que ele passar por um leitor, presente em clínicas e nos aeroportos, as informações sobre ele serão reveladas.
Outro dispositivo são as coleiras especiais que possuem um sistema de localização que alia tecnologia e informação e funciona através da internet e do aplicativo móbile. Ao contratar o serviço por R$ 50,00 ao ano, o guardador recebe uma medalhinha que deve ser colocada na coleira do animal. Ela possui um número único que fica cadastrado no site SysPet e funciona como uma rede de recuperação, além de poder abrigar todo o histórico de vida do animal.
Ao acessar o Sistema, o guardador pode acionar a função “Perdi meu animal” que alertará todos os usuários cadastrados e replicará a informação em todas as redes sociais integradas.
Além da colocação dos identificadores, outras medidas garantem a proteção do animal. A advogada Ana Rita Tavares lembra que é importante ter em mão fotos atualizadas do animal para caso de divulgação, em caso de perda ou sequestro fazer não deixar de fazer o boletim de ocorrência e a queixa, mesmo que não haja certeza sobre a autoria do sequestro, além de proteger a casa. “Infelizmente, o animal ainda é visto como mercadoria possível de ser explorada”, pontua a advogada.
Fonte: Alagoas 24 Horas
