O senado vai votar, nesta terça feira, 18/10, o PLC 24/16, que eleva rodeios e vaquejadas ao status de “patrimônio cultural imaterial”. Esse projeto representa um grande retrocesso, pois legaliza a crueldade e exploração animal.

O STF julgou a vaquejada inconstitucional, o que torna contraditório a existência de uma atividade ilegal como parte do patrimônio cultural de um país.

Mandem email para o relator do PLC, senador Otto Alencar, que emitiu parecer pela aprovação, e para o presidente da comissão, senador Romário Farias, evocando que uma prática recentemente julgada como inconstitucional pelo STF, não pode ser elevada a Patrimônio Cultural Imaterial.

Relator: Otto Alncar – [email protected]
Presidente da comissão: Romário – [email protected]

Exmo Sr Senador

No dia 05 de Outubro, último foi apresentado um parecer pela aprovação, referente ao PLC 24/16, que eleva os Rodeios e Vaquejadas a condição de patrimônio cultura imaterial.

A vaquejada foi considerada inconstitucional pelo STF, no último dia 06 de Outubro.
Não podemos, sob qualquer argumentação, admitir que uma prática que comprovadamente submete animais a crueldade e oficialmente julgada inconstitucional, pela Suprema Corte, faça parte de nosso patrimônio cultural.

Pelo exposto, solicitamos que o parecer pela aprovação seja modificado e fique de acordo com os anseios de cerca de 75% das pessoas que votaram na consulta pública do Senado, contrárias a sua aprovação.