A Lei Pay de Limón foi introduzida no Senado mexicano como uma resposta às crescentes preocupações com o abuso de animais no México. Inspirada na história de Pay de Limón, um cão que sobreviveu à mutilação perpetrada pelo crime organizado, a iniciativa busca endurecer as penas para a crueldade contra animais em nível federal, área onde até agora não havia legislação específica.

A origem desta proposta remonta a Fresnillo, Zacatecas, onde há nove anos o grupo criminoso de ‘Los Zetas’, conhecido por sua extrema violência, atacou Pay de Limón cortando seus dedos dos pés e abandonando-o em um depósito de lixo. O resgate do animal pela Fundação Milagros Caninos não só salvou sua vida, mas também a transformou em um símbolo nacional e internacional de resistência e esperança.

Após sua recuperação, que incluiu a colocação de próteses e um longo processo de reabilitação, Pay de Limón tornou-se uma referência de ativismo contra o abuso de animais, sobrevivendo até mesmo ao desabamento do abrigo onde morava em Xochimilco, na Cidade do México.

A Lei Pay de Limón, promovida pelo Partido Ecologista Verde do México (PVEM) e apoiada por organizações como Animal Heroes e Milagros Caninos, propõe classificar o abuso de animais como crime grave na legislação federal. O projeto contempla penas de prisão de mais de dois anos para aqueles que incorrem em crueldade contra animais, com penas ainda mais severas em casos de reincidência ou violência extrema. Além disso, a iniciativa estabelece a criação de mecanismos acessíveis de denúncia, a obrigatoriedade das autoridades investigarem esses crimes e a garantia de atendimento médico, reabilitação e proteção aos animais afetados.

Um dos eixos centrais da proposta é a transformação cultural. Propõe-se a implementação de campanhas de sensibilização que promovam o respeito pelos animais, integrando esta causa numa estratégia mais ampla de paz social. A reforma também busca facilitar a participação cidadã, permitindo que qualquer pessoa denuncie casos de abuso de forma simples e segura.

Durante a apresentação da iniciativa, ativistas e representantes das organizações envolvidas destacaram a gravidade do problema. Patricia Ruíz, fundadora da Milagros Caninos, lembrou que Pay de Limón, que atualmente tem 15 anos e usa duas próteses nas patas dianteiras, representa muitos outros cães que sofreram violência sem que os responsáveis tenham enfrentado consequências legais.

“A torta de limão está aqui para Fresa, que foi atingido no rosto com um machado em um açougue só porque estava com fome. Ele está aqui para Berenjeno, cuja coluna foi quebrada por morcegos. O pagamento está aqui para Nuguet, que foi queimado vivo. Para Limoncito, cujo nariz, orelhas, cauda, pênis foram cortados por algumas crianças e seus olhos também foram arrancados”, disse Ruiz, enfatizando a impunidade que prevaleceu nesses casos.

Adriana Buenrostro, representante da Animal Heroes, ressaltou que a reforma faz parte de uma estratégia abrangente de segurança e coesão social. “Ser cruel com os animais é um crime grave”, disse ele, acrescentando que a lei deve deixar claro que a crueldade contra os animais não será tolerada. Buenrostro também enfatizou a importância de as autoridades investigarem adequadamente esses crimes e que as vítimas de animais recebam uma segunda chance.

Embora alguns estados, como a Cidade do México, tenham estabelecido sanções locais para o abuso de animais, não existe uma lei federal que criminalize esses atos em todo o país. Essa ausência de legislação permitiu que numerosos casos de crueldade ficassem impunes, reforçando a urgência da reforma proposta.

O trabalho da Milagros Caninos tem sido fundamental na reabilitação e proteção de cães vítimas de extrema violência. Fundada em 2002 por Patricia Ruiz, a organização opera na Cidade do México e se dedica a fornecer cuidados e um novo sopro de vida a animais que sofreram maus-tratos graves. O caso da Pay de Limón, cuja história foi divulgada pela mídia nacional e internacional, contribuiu para tornar o problema visível e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos dos animais.

Como parte da estratégia de promoção da Lei Pay de Limón, as organizações convocaram os cidadãos a se unirem por meio da plataforma www.carcelalmaltratador.org, onde é possível assinar em apoio à iniciativa e exigir justiça para as vítimas de maus-tratos a animais.

Traduzido de InfoBae.