O projeto de lei que visa proibir a matança de jumentos em todo o território nacional deu mais um passo no Senado Federal. O PL 2.613/2026, que impede que eles sejam mortos para fins comerciais, está aberto para recebimento de emendas até a próxima quinta-feira (02/07). Encerrado esse prazo, a proposta será encaminhada às comissões responsáveis pela análise da matéria.
A sanção do projeto representaria uma importante vitória para a proteção da espécie que enfrenta risco de desaparecimento no Brasil devido à crescente exploração voltada à exportação de peles.
O projeto teve origem na Sugestão Legislativa (SUG) 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. Após análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi transformada em projeto de lei.
A única exceção prevista no texto é para casos de morte motivada por doenças infectocontagiosas.
Em seu parecer, Contarato destacou que a medida busca proteger uma espécie historicamente ligado ao desenvolvimento do país e amplamente reconhecido como patrimônio cultural brasileiro.
A aprovação da proposta é urgente. Milhares de jumentos vêm sendo capturados ou adquiridos para abastecer o mercado internacional de peles destinadas à fabricação do ejiao, produto utilizado na medicina tradicional chinesa e cujas supostas propriedades terapêuticas não possuem comprovação científica.
Os jumentos são submetidos a longos trajetos de transporte, confinamento em condições inadequadas e sistemas com pouca ou nenhuma rastreabilidade, fatores que comprometem seu bem-estar e aumentam os riscos sanitários.
Além das preocupações relacionadas ao sofrimento animal, a proposta também busca enfrentar riscos à saúde pública. De acordo com os autores da sugestão legislativa, a falta de rastreabilidade no comércio de peles pode favorecer a disseminação de doenças entre equídeos.
A proibição da matança representa uma oportunidade de proteger um patrimônio vivo da história brasileira, evitar a extinção da espécie no país e fortalecer políticas que conciliem proteção animal, biossegurança e responsabilidade socioambiental.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá marcar um dos mais importantes avanços recentes na proteção dos jumentos brasileiros, garantindo que esses animais deixem de ser tratados como mercadoria e tenham sua importância reconhecida pela legislação.
