O Senado Federal deu um passo importante nesta terça-feira (26/11) ao aprovar o projeto de lei (PL 2230/2022) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O texto, que segue agora para sanção presidencial, promete facilitar a organização de dados sobre animais e seus tutores, contribuindo para decisões estratégicas em questões sanitárias e de proteção animal.

Benefícios do Cadastro Nacional

O cadastro centralizará informações em um sistema acessível via internet, reunindo dados fornecidos pelos tutores. Entre as principais vantagens está a possibilidade de propor campanhas de vacinação mais efetivas, protegendo tanto os animais quanto a saúde pública.

Além disso, o banco de dados permitirá localizar rapidamente os tutores em casos de perda, sequestro ou acidentes, viabilizando também a responsabilização de quem abandona animais.

Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o cadastro reflete uma mudança cultural significativa, que reconhece a importância crescente dos animais domésticos para as famílias brasileiras.

“Essa ferramenta contribui para a eficiência de normas já existentes no nosso ordenamento jurídico, garantindo maior proteção aos animais e segurança para a sociedade”, destacou Mecias.

Como funcionará o cadastro

Pelo texto aprovado, o cadastro será destinado exclusivamente a animais domésticos, excluindo aqueles voltados à produção agropecuária. Os tutores deverão informar:

• Nome, endereço e CPF do tutor;
• Dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade (real ou presumida), vacinas, e histórico de doenças;
• Uso de microchip, data de venda, caso seja adotado por outra família ou morte do animal.

Uma vez criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, permitindo que municípios e o Distrito Federal assumam a responsabilidade pela coleta e gestão das informações.

Impactos e expectativas

Especialistas acreditam que o cadastro será um marco na proteção e bem-estar animal, além de apoiar políticas públicas voltadas à saúde coletiva. A iniciativa também contribuirá para conscientizar a população sobre a importância de cuidar de seus animais de forma responsável e ética.

Agora, cabe ao presidente da República sancionar o projeto e regulamentar a implementação do sistema, trazendo mais segurança e eficiência para tutores e animais em todo o país.