De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove seminário em Belém (PA) na sexta-feira (11). O evento foi solicitado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O projeto de lei federal em discussão altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de um a quatro anos e multa para quem pratica esses crimes.

Hoje, a pena é detenção (regime semi-aberto ou aberto) de três meses a um ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O seminário será realizado a partir das 10 horas, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

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