(da Redação)
Durante o seminário “O animal comunitário – aspectos legislativos, sociais e jurídicos”, realizado nesta quarta-feira (7), estudantes e professores da Escola de Direito da UFBA debateram sobre Direito Animal com o promotor de Justiça da 2ª Promotoria do Meio Ambiente, Heron Santana, e a vereadora Ana Rita Tavares (PV), em Salvador (BA).
Também palestraram Ingrid Teixeira, vice-presidente da ONG de proteção animal Associação Brasileira Terra Verde Viva; Wagner Ferreira, jornalista especialista em Jornalismo Científico e Tecnológico e Gabriela Nery, médica veterinária e doutoranda do Laboratório de Infectologia Veterinária da UFBA.
Segundo a vereadora Ana Rita, o objetivo foi explicar aos futuros advogados o que é a figura do animal comunitário – aqueles que mesmo não domiciliados se diferenciam dos errantes por receberem cuidados como abrigo, alimentação, vacinação e castração – e os aspectos legais que garantem a permanência deles onde estejam ambientados sem que ofereçam riscos às pessoas.
“A ideia de realizar esse seminário partiu de um pedido que recebemos da direção da Faculdade para retirar daqui um cão que estaria oferecendo ‘riscos’ aos estudantes e professores”, revela a vereadora. “Nosso objetivo é detalhar as leis que protegem esses animais e fazer com que as pessoas não os vejam apenas como vetores de doenças, mas como integrantes do mesmo meio ambiente”, completa.
Professor de Direito Ambiental e Direito Constitucional, e o primeiro a escrever e defender, no Brasil, uma tese de doutoramento sobre a temática com o título “Abolicionismo Animal”, o promotor Heron Santana discutiu o início da doutrina no mundo e no País e analisou as visões antropocêntrica e não antropocêntrica sobre os animais.
“No decorrer da história, sempre vimos o animal sendo usado como cobaia na ciência, como ‘bode expiatório’ nas religiões ou como diversão para a maioria das pessoas, mas sempre fingimos não ver isso de maneira crítica, assim como na época da escravidão, quando fingiam que ela não existia. O silêncio é cúmplice de todo processo de exploração”, apontou Heron Santana. Ele também citou os principais pensadores da história que defenderam ou combateram a visão não antropocêntrica e deu destaque à eleição de políticos que trabalham a temática nas casas legislativas.
O jornalista Wagner Ferreira abordou a maneira como a causa animal vem sendo incluída na pauta política, elegendo muitos parlamentares com votações expressivas, a exemplo do vereador Roberto Tripoli, no quinto mandato em São Paulo com mais de 130 mil votos. “Ainda assim, a problemática dos maus-tratos aos animais de rua e silvestres continua sendo alvo de um jogo de empurra nas instituições públicas”, criticou Ferreira.
Vice-presidente da Associação Brasileira Terra Verde Viva, a também estudante de Direito, Ingrid Teixeira, chamou atenção para a realidade caótica dos animais de rua e destacou a necessidade de os profissionais de Direito se comprometerem com a causa. “As ONGs de proteção animal e os protetores independentes se esforçam além do que podem para suprir as demandas de uma cidade que não foi educada para respeitá-los”.
A ativista disse que passou a se dedicar à causa quando concluiu que o direito não deveria se resumir ao ser humano. “Por que podemos maltratar outros seres vivos, ainda nos achando coerentes com essas atrocidades? Jamais questionarei se não deveríamos estender a mão para uma criança ao invés de um animal, mas sim por que não estender a mão a um animal? Temos que respeitar tudo aquilo que é vivo, isso sim é justiça e dignidade”.
A médica veterinária Gabriela Nery chamou atenção para os cuidados que devem receber os animais comunitários, a exemplo do abrigo adequado, castração, vermifugação, vacinação e consultas veterinárias. “Apenas dar comida para os cães e gatos de rua não resolve o problema, porque isso só contribui para que eles se reproduzam em massa. Também não é solução levá-los para abrigos, pois, no dia seguinte, outro animal errante estará ali em seu lugar”.
