Aconteceu na última sexta-feira (24), no auditório da OAB/MG, em Belo Horizonte, o I Seminário sobre o de Direito dos Animais, realizado pela Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na Sua Relação com os Animais (CISHRA), em parceria com a OAB.
Durante o evento, aconteceu a exposição “Bichos de Rua: Filhos do Abandono” – com fotos de cães e gatos abandonados. A exposição também apresentou mensagens informativas contrárias a prática de crueldade com animais, como uso de cobaias de laboratório, e mensagens que incentivam a adoção e orientam sobre a importância da castração para diminuir o número de animais abandonados. Em Belo Horizonte, existem três Centros de Castração onde o serviço é oferecido gratuitamente. O projeto para a construção dos Centros foi apresentado à prefeitura pela CISHRA.
A exibição de vídeo contra a venda de animais no Mercado Central fez parte da programação. Além de a venda de animais silvestres ser crime, no mercado, os animais são submetidos a condições precárias de higiene. O vídeo é parte de uma campanha incentivada pelo Projeto de Lei 559/09, também apresentado à prefeitura pelo CISHRA, que prevê a proibição da venda de animais no Mercado Central na capital mineira.
O major Alex Augusto dos Santos, da Polícia Ambiental de Minas Gerais, que ministrou palestra durante o evento, falou sobre a atuação da Cia. da Polícia Militar do Meio Ambiente na proteção dos animais. “O trabalho da Polícia Ambiental visa prioritariamente orientar ações e políticas ambientais, explicando que as atividades ilegais e seus impactos ambientais”, conta o Major.
As infrações ambientais são delimitadas pela Lei 9605/1998, que prevê penalidades para pessoas físicas e jurídicas que praticam crimes contra o meio ambiente. De acordo com o major, o trabalho da Polícia prevê principalmente a coibição do crime. “A Lei é relativamente nova, e os maus hábitos da população são antigos, é preciso trabalhar em projetos de educação ambiental para que aconteça uma mudança de comportamento, mesmo que a longo prazo”, explica. Segundo ele, em missões realizadas pela Cia do Major Alex, dentro do estado de Minas Gerais, em 2007 foram capturados 14961 animais, em 2008, 15261 e em 2009, 14945.
A ética, o direito e a tutela jurídica dos animais também foram abordados nas palestras. O encontro pretendeu, acima de tudo, esclarecer dúvidas para que todas as pessoas saibam como agir em defesa do direito dos animais.
Fonte: AMDA
