A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA) vai pagar a alimentação de 160 cães por dois meses. Os animais estão sob a responsabilidade da Organização Não Governamental Associação Protetora Dignidade Animal, que enfrenta dificuldades.
Na justificativa de ausência de chamamento público assinada pelo secretário de Meio Ambiente, Ederlei Alckamim, consta a argumentação de que a “emergência se justifica pelo fato de a Associação não reunir condições financeiras satisfatórias, onde os animais estão na iminência de sofrer privações, especialmente, quanto à alimentação”.
Também é destacada a argumentação de que os 160 cães foram capturados nas ruas de Maringá pela associação e são mantidos até a adoção, período em que a entidade se torna a responsável pelos cuidados diários e médico-veterinário dos animais.
Assinado na quarta-feira (9/1), o documento tem prazo de cinco dias para ser questionado. Não há previsão na justificativa de ausência de chamamento público do valor que a SEMA vai desembolsar para garantir a alimentação dos cães.
Alckamim também argumenta que “é de responsabilidade do Poder Público o dever de garantir os direitos fundamentais sociais do meio ambiente equilibrado, onde vale destacar que aqui restam incluídas tanto a proteção dos animais contra as práticas de maus-tratos quanto à saúde pública”.
A ONG Dignidade Animal é uma das entidades que faz o trabalho de recolhimento e proteção dos animais abandonados na cidade. Outras associações que fazem o trabalho são a Pelos Protegidos, Anjos dos Animais, Salvando Vidas e tem a Sociedade Protetora dos Animais de Maringá.
Fonte: Maringá Post