Cinquenta anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos ser proclamada pela ONU, a ONG inglesa Uncaged Campaigns utilizou a mesma data, 10 de dezembro, para instituir o Dia Internacional dos Direitos Animais. O objetivo da organização era chamar atenção da opinião pública que assim como os humanos, os animais também devem ter direitos estabelecidos por leis. Há quatro anos a data também foi abraçada por organizações brasileiras que, desde então, promovem eventos, manifestações, entre outras ações nas ruas, demandando do governo uma legislação mais rígida pelo bem estar dos animais.
Para o Subprocurador-geral da República e especialista em direito ambiental, Mário Gisi, a questão do direito animal tem recebido pequena porém gradativa atenção da sociedade. “Já existe um pequeno olhar da sociedade para a questão do direito dos animais, especificamente no que trata da questão dos maus-tratos. Porém isso é absolutamente insuficiente, incapaz de atender qualquer regra de ética na questão da relação do ser humano com os demais seres vivos”, explica Mário. De acordo com o Subprocurador-geral, ainda existe muita resistência na perspectiva jurídica de reconhecer o animal como sujeito de direitos.
Com a Constituição de 1988, surgiu no Brasil a discussão do respeito e da consideração pelo sofrimento dos seres não-humanos. A lei em vigor prevê punição para aquele que maltratar um animal. “Falamos em respeito animal, olhamos para gatos e cachorros, todavia não enxergamos o sofrimento de galinhas, porcos e bois nos matadouros. Os mais graves danos que a sociedade inflige ao direito animal estão lá. Isso repercute diretamente na saúde dos humanos que se alimentam destes produtos”, fala Mário. Para ele, o maior empecilho para uma vida mais digna a estes animais é o sistema de produção da indústria de carne e derivados, que utiliza hormônios e antibióticos para aumentar o peso dos animais e a rapidez com que eles vão para o abate, sem qualquer consideração ao bem-estar do animal, confinando e maltratando-o. “É infelizmente a dinâmica que tomou conta do mercado globalizado, onde a lógica de mercado prevalece sobre qualquer lógica social”, completa o Subprocurador-geral.
Projeto para bem-estar
Uma lei que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar a cara do direito animal no Brasil. O projeto de lei 215/2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, foi apresentado pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP). O projeto aborda vários aspectos como o controle populacional de animais, prevenção de zoonoses, abate, castração, experimentação animal e até o bem estar dos trabalhadores que lidam com animais. “O projeto importa regras, vedações e prazos impostos pela União Européia, atendendo ao padrão mundial, para regrar os setores cujas atividades e práticas possam atingir de forma lesiva os animais, prevenindo e reprovando-as. Isso visa garantir-lhes vida digna e isenta de sofrimento físico e mental”, explica o Deputado, que elaborou o Código junto com pesquisadores da área de bem estar animal e dirigentes de organizações não governamentais.
Para Tripoli, a lei pode mudar o quadro de desrespeito aos animais que é hoje vivido no país; no entanto, os órgãos executores e fiscalizadores municipais e estaduais precisam contar com uma infraestrutura compatível com a imensa demanda dos maus-tratos que ocorrem em todo o país. “É preciso lembrar que a obrigação é incumbência de todos, pois leis sem execução pelo poder público e adesão da população, de forma isolada não redundam em grandes transformações. É preciso mudar paradigmas e incutir uma realidade diária e exemplar de não violência e supremacia da vida, antes de qualquer interesse econômico, estratégico, etc.”, completa o Deputado.
Vanusa Rocha, presidente da ONG Sociedade Humanitária Brasileira, lida de perto diariamente com os maus-tratos sofridos pelos animais. Sua ONG recolhe gatos e cachorros que foram abandonados e que se encontram muitas vezes em condições precárias de saúde. O descaso com os animais poderia ser evitado se as pessoas tivessem mais consciência, acredita Vanusa.
“As pessoas não respeitam os animais. Temos no nosso país matança, maus-tratos, descaso e abandono. O governo deveria educar a população a respeitar o meio ambiente e os animais. Também ajudaria se os meios de comunicação focassem mais na questão animal”, diz Vanusa, que também acredita que uma política de controle populacional por meio da esterilização dos animais em meios urbanos seria o meio mais eficiente de diminuir as condições indignas em que estes animais vivem.
A ação de ONGs como a SHB tem crescido no Brasil e no mundo. Estas organizações incentivam os governantes a tratarem os animais como seres que merecem respeito, liberdade e dignidade. Ações como rinhas, caça, touradas, vivissecção, manter animais em circos e zoológicos, usá-los como cobaias em laboratórios, utilizar suas peles para fabricação de casacos, etc são combatidas por ativistas mundo afora, que no dia 10 de dezembro levantam suas vozes pelo reconhecimento dos direitos animais.
Fonte: Campus Online
