A sede da Codevida, Coordenadoria da Vida Animal de Santos, no litoral de São Paulo, está em sofrendo com o mau estado de conservação do local. Com funcionários trabalhando em instalações insalubres e animais em condições precárias, a Codevida está na mira do Ministério Público.
Isto porque, em dezembro de 2012, a entidade recebeu uma denúncia de um trabalhador e iniciou uma investigação, que já resultou num pedido de indenização por parte da prefeitura por descumprimento de leis do trabalho. “Nós chamamos a prefeitura para assinar um TAC (termo de ajuste de conduta), em que se comprometia voluntariamente a assinar as irregularidades detectadas. O município se recusou, então o Ministério Público partiu para a judicialização do assunto”, diz o procurador público, Rodrigo Lestrade.
O procurador destaca que, atualmente existe um laudo sobre o local. “Ele está em poder do juiz e o julgamento da ação civil pública será em breve. Por ordem judicial, pode ser que a prefeitura seja obrigada a cumprir as pretensões do Ministério Público”, afirma.
Além disso, o Ministério Público exige indenização de R$ 300 mil, ao Fundo de Amparo ao Trabalho, por descumprir as leis de trabalho e prejudicar os servidores que trabalham na Codevida. “Na gestão passada não foi feita previsão orçamentária para 2013, tanto no que diz respeito a obras quanto sobre a complementação da nova sede. No orçamento faltou valores para a gente comprar mobiliário, equipar o local e para algumas outras intervenções que faltaram, como muros, grades, etc. Essas mudanças são necessárias para o local funcionar e abrigar animais de forma adequada”, argumenta o secretário municipal de Meio Ambiente, Luciano Cascione.
Enquanto isso, o prédio antigo será reformado e os atendimentos serão feitos no novo endereço, até o mês que vem. O vereador Benedito Furtado revela que já existe verba para a reforma do prédio antigo e ressalta que o espaço poderia se tornar uma Unidade de Atendimento Básico aos Animais. “Nossa ideia funcine 24h, prefeito falou que era um compromisso. Sem contrapartida da prefeitura, temos R$ 540 mil disponíveis para a obra”, comenta o vereador.
Fonte: G1
