No portal da Prefeitura de Porto Alegre, RS, a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) divulgou uma nota de esclarecimento sobre o caso da cadela encontrada sem vida no térreo do edifício onde morava com a tutora, na rua Marechal Floriano Peixoto, no centro da capital, depois de ter caído do quarto andar. Segundo os vizinhos, o animal foi arremassado pela própria tutora e era frequentemente vítima de maus-tratos:
Sobre a queda de um cachorro do quarto andar de um prédio na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro da Capital, a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) vem esclarecer:
Tão logo tomou conhecimento da morte do animal, a Seda emitiu um auto de infração à tutora do cão Twid. A multa ultrapassa os R$ 2,2 mil (720 UFMs), de acordo com o Decreto 18.587. Importante ressaltar que, antes do fato consumado, a equipe de fiscalização realizou visitas ao local e, em nenhuma delas, a responsável por Twid estava presente.
Ainda há de se reiterar que esta Secretaria não tem poder de polícia e cumpriu todas as obrigações dentro de sua limitação de competência. Como ente público, somos impedidos de agir como particulares em seus livres arbítrios, intervindo no direito de propriedade dos cidadãos. Maus-tratos é crime e, neste caso, está sendo investigado pelos órgãos competentes. A suspeita foi ouvida pela 1ª Delegacia de Polícia (DP), liberada e irá responder o processo em liberdade.
A Seda lamenta mais este episódio de crueldade e irá acompanhar o andamento do processo junto à Polícia Civil e ao Ministério Público. A Secretaria também espera que as imagens do cão já sem vida sirvam de alerta a outros agressores. A população engajada na proteção animal está atenta e tem denunciado toda e qualquer violência. Faz-se imprescindível que a Lei N° 9.605 seja, definitivamente, cumprida pelos órgãos competentes.
Secretaria Especial dos Direitos Animais
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
