Os casos de maus-tratos a animais são investigados em São Paulo pela Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais e Demais Crimes contra o Meio Ambiente. A delegacia foi criada pelo governador Geraldo Alckmin em 2013 e atende 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
A divisão é composta por duas unidades e está ligada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPCC), que fica no centro da Capital paulista. O órgão é responsável pela investigação de crimes de abusos, maus-tratos e demais atos de crueldade contra animais, além de outras infrações contra o meio ambiente cometidas no Estado de São Paulo.
Conforme a Lei nº 9.605/1998, maus-tratos contra animais domésticos, nativos ou exóticos caracterizam crime e podem render pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa.
Serviço
Divisão de Investigação sobre Infrações de Maus-Tratos a Animais
Avenida São João, 1.247, centro, São Paulo
Funcionamento 24h
Telefones: 181 | (11) 3338-0155 | 3338-1380
Fonte: Portal do Governo do Estado de SP