São Paulo foi o primeiro Estado brasileiro que proibiu testes em animais. O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei 777/2013 que garante a proibição do uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
“Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, a indústria cientista, pesquisadores da Fapesp, veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei”, disse Geraldo Alckmin.
A lei prevê multa de 50 mil UFESP’s, por animal, para a instituição e estabelecimento de pesquisa que descumprir a lei, o que representa aproximadamente R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e em casos de reincidência, a suspensão definitiva.
Para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de 2 mil UFESP’s, o equivalente a R$ 40 mil. O valor da multa também dobra em caso de reincidência.
O governador Alckmin já havia sinalizado pela necessidade de uma legislação nacional. “Entendemos que ainda se deve trabalhar por uma lei nacional, pois há métodos alternativos à utilização de animais, como testes in vitro e metodologia utilizando até computadores”, finalizou.
