Enquanto a égua resgatada em situação de risco no bairro São Miguel completa 10 dias em recuperação pelo menos outros 70 casos de maus-tratos contra animais chegam ao conhecimento dos órgãos responsáveis em São Leopoldo. Destes, cerca de 40% viram ocorrência policial para depois serem encaminhados ao Ministério Público e terem sequência de forma mais rígida contra os agressores. Para combater um crime que, apesar de apresentar casos de maior gravidade em áreas periféricas, ocorre de forma assustadora em toda a cidade, a colaboração da comunidade nas denúncias é fundamental.
Saber a quem recorrer auxilia na solução eficaz do problema e garante o fim do sofrimento de dezenas de seres indefesos. Em São Leopoldo, conforme o secretário municipal de Proteção Animal, Brasil Oliveira, são atendidas cerca de sete denúncias por dia, a maioria contra cães e gatos. O que diferencia o chamado quando o animal é um equino é o estado dos ferimentos. “Um cavalo ou égua quando chega ao nosso conhecimento é porque a situação é crítica ou o animal já está quase sem vida”, comenta. Segundo Oliveira, os casos mais comuns envolvendo cães e gatos são atropelamentos, abandono em casa ou nas ruas sem alimento ou água e queixas de vizinhos em relação ao latido dos cachorros.
Atendimento de segunda à sexta-feira
Em São Leopoldo o atendimento da Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sempa) é feito de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas, na Rua São Caetano, 1030, Centro. . Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3592-9981. Aos finais de semana casos graves podem ser comunicados à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153. Conforme o secretário de Proteção Animal, Brasil Oliveira, no momento da averiguação das denúncias agentes do Grupamento de Preservação Ambiental Henrique Prieto são acompanhados por um dos três veterinários da secretaria. “O médico veterinário vai junto para dar um laudo técnico a fim de comprovar os maus-tratos e agilizar o processo a ser enviado ao Ministério Público e para a secretaria do Meio Ambiente, que é responsável pela abertura do processo administrativo e pela emissão do auto de infração”, conta.
Égua se recupera de graves ferimentos
Resgatada com uma grave lesão no úbere e com peso muito abaixo do normal no último dia 25 de maio, a égua encontrada no bairro São Miguel já apresenta melhoras. O tratamento à base de antibióticos e muito carinho é feito pela equipe de veterinários da Sempa no sítio de um fiel depositário. “Ela já recuperou um pouco do peso, mas levará mais uns dois meses até ficar completamente boa”, explica a veterinária Caroline Gallas. Conforme Carolina, o animal recebe a visita dos especialistas, pelo menos, duas por semana. De acordo com o secretário de Proteção Animal, Brasil Oliveira, após o final do tratamento a égua poderá ser posta para adoção. “Não sabemos se com esta égua acontecerá isto, até porque ela já tem bastante idade, mas normalmente depois de recuperado, o animal resgatado de maus-tratos entra para adoção”, diz.
Primeira condenação foi no ano passado
A primeira condenação por maus-tratos contra animais, encaminhada pela secretaria de Proteção Animal (Sempa) em São Leopoldo, foi estabelecida no dia 27 de maio do ano passado. O caso era de um cão, resgatado e levado ao Canil Municipal. Na ocasião, a Justiça estipulou o valor de um salário mínimo, a ser pago pelo réu em quatro parcelas.
Legislação
No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 1998 prevê como crime praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir, abandonar ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista pelo artigo 32 é de três meses a um ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal. Já o artigo 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia. A pena prevista pelo artigo é de detenção, de 15 dias a 6 meses de reclusão ou multa. Recentemente, no final do mês de abril a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.833/11 que prevê prisão para quem cometer ações contra a vida, saúde ou integridade física de cães e gatos. De acordo com a proposta, haverá pena de detenção de um a três anos para quem matar os animais. A exceção será para casos que comprovem a necessidade de eutanásia em caso de doenças. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Denúncias na região
Em Esteio, as denúncias contra maus-tratos são enviadas, via ouvidoria (DisquEsteio), para a secretaria responsável, quase sempre, do Meio Ambiente. A Ouvidoria pode ser contatada tanto pelo telefone 0800-541-0400, por e-mail [email protected] ou pessoalmente na própria Prefeitura, na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, na cidade são atendidos, em média, 14 animais por mês. No último trimestre, foram atendidas 41 ocorrências. Sendo 14 em março, 14 em abril e 13 em maio. As denúncias geralmente são de cães sem cuidados adequados como higiene, abrigo e alimentação.
Em Sapucaia do Sul, conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Eduardo Maninho, o combate aos crimes de maus-tratos contra animais são regidos pela Lei Ordinária n° 3616 de 17 de dezembro de 2014. Na cidade, denúncias devem ser feitas pelos telefones do setor de Bem-Estar Animal: 3451.8069 ou 92546243 de segunda a sexta-feira das 8 às 18h15. “Há uma funcionária que atende a estas demandas, fazendo uma triagem das denúncias mais urgentes, listando-as e realizando o atendimento sempre que possível com o acompanhamento de um veterinário”, explica. A estimativa é de 15 atendimentos por mês no município.

O poodle de cerca de dois anos que posa feliz para fotos no colo da tutora, a gerente administrativo Eliane Spaniol, 49, já sofreu na pele a crueldade da qual o homem é capaz. Em fevereiro do ano passado, no auge do verão, ele foi resgatado por Eliane no bairro Arroio da Manteiga, com o corpo coberto por piche. A retirada do material da pele do animal foi conseguida depois de dias de trabalho, a base de muito óleo de cozinha. “Tosar não seria possível e esta foi a única alternativa que nos restou e que deu certo”, lembra. Por conta do episódio com o piche, o cão ficou cego de um olho. Pela coragem de se manter firme e dócil apesar de tanta maldade recebeu o nome de Heroy.
“Ele é um amor. Muito feliz, carinhoso e brincalhão. Completamente diferente daquele que encontrei, maltratado e com um olhar tão triste que chegou a doer em mim”, comenta Eliane. Para ela, episódios como o vivido com Heroy continuam acontecendo pela falta de punição. “A lei existe, mas muitos casos ficam impunes. Deveria haver mais rigor, mais punição. A lei deveria ser levada a sério para que seres indefesos não acabassem sendo vítima de tanta maldade”, opina.
Fonte: VS