Nesta segunda-feira (08) uma equipe da 2ª Cia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), ao realizar atendimento de denúncia no bairro Canivete e na localidade de Patrimônio do Guaxe, em Linhares, encontrou treze animais silvestres.
Da residência no Patrimônio do Guaxe, foram resgatados: 01 papagaio, 01 azulão, 01 bico de lacre, 07 coleiros, 01 gaturamo, 02 jandaias e 08 gaiolas. Todos sem a devida licença, ou autorização.
L.F.A.V. e M.B.Z. foram autuados pelos militares e confeccionado termo de compromisso, boletins de ocorrências ambientais e encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências.
Os animais e gaiolas foram encaminhados diretamente ao CEREIAS em Barra do Riacho, Aracruz, para serem readaptados e posteriormente, reinseridos em seu habitat natural.
De acordo com a 2ª Cia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA)
Art. 29 da Lei 9.605/98 – Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Fonte: Linhares em Dia