A criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fubem) será definida hoje (11) pelo Legislativo. O projeto de lei, elaborado pelo prefeito de Santos (SP), João Paulo Tavares Papa, com base em reivindicação de ONGs voltadas à proteção animal, foi aprovado em primeira discussão na última quinta-feira (7), na Câmara de Santos.
O objetivo é captar e aplicar recursos para investimento e aprimoramento de ações voltadas à proteção dos animais. Os recursos serão captados em parcerias e convênios diversos com a iniciativa privada, além do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público, que prevê doações por parte de empresas multadas por crimes ambientais, e até mesmo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis localizados em Santos, de forma facultativa e anual, no valor de R$ 20.
De acordo com o prefeito João Paulo Tavares Papa, para que as ações de melhoria sejam realizadas, são necessários recursos “que não podem ser provenientes apenas de órgãos da municipalidade”. Entre as ações, estão previstos programas que contemplem a guarda responsável (condições dignas aos animais), o controle populacional (registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação). Se aprovado, o conselho diretor do fundo será composto por membros das entidades protetoras, das secretarias municipais e por um veterinário.
Fonte: eBand
