A Coordenadoria de Proteção à Vida Animal (Codevida) de Santos, no litoral de São Paulo, realizou três autuações com multas a munícipes por maus-tratos e negligência com animais (cães). Eles foram convocados por edital publicado no Diário Oficial e terão de pagar multa de R$ 1 mil, conforme norma do Código de Posturas do Município (artigo 300).

Segundo informações da coordenadora da Codevida Leila Abreu, os veterinários constataram a situação precária dos animais e seus tutores foram multados. Qualquer munícipe que maltrate animais, seja por violência, omissão, negligência, abandono ou qualquer outra forma está sujeito a penalidades. A legislação que protege os animais, como a Lei 533 (Guarda Responsável) e o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais (9605/98), serão cumpridas na cidade.

Antes da multa o morador é advertido, e se o problema persistir a multa será aplicada. A coordenadora conta que o trabalho é realizado depois de denúncia ou observação dos fiscais da Codevida. Leila alerta que o número de informações falsas de gente que, por vingança ou não gostar do vizinho, inventa ou exagera situações para prejudicar a pessoa, são constantes. Ainda de acordo com Leila, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade está estudando a possibilidade incluir no Código de Posturas artigos que punam quem faça denúncia infundada.

Fonte: G1