A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou a criação do Programa Farmácia Pública Veterinária. A iniciativa, proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB), pretende fornecer medicamentos de graça para tutores em estado de vulnerabilidade. A operação ficará a cargo da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida).
A ação pretende fornecer medicamentos veterinários, de forma gratuita, a famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuam animais de estimação, a partir de receita médica emitida após consulta em unidade da Codevida.
O fornecimento, conforme a lei sancionada na última segunda-feira (24/03), será feito conforme a disponibilidade do órgão e dentro das limitações orçamentárias, considerando critérios técnicos de proporção e razoabilidade.
A fim de garantir maior assistência, a lei prevê que o órgão realize ações para promover doações dos medicamentos, que podem ser feitas por estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização de medicamentos veterinários.
Além disso, medicamentos que estiverem em condições de consumo e com prazos de validade adequados, que tenham sido apreendidos por órgãos da administração municipal, estadual ou federal, poderão ser doados à entidade.
A aquisição também poderá ser feita pela própria Codevida, de acordo com a disponibilidade financeira do município, ou a partir de doações de órgãos públicos, pessoas físicas ou jurídicas, emendas parlamentares ou por projetos de patrocínio e compensação.
Ao g1, a Prefeitura de Santos informou que a administração tem até 45 dias para se adequar às exigências da lei, que será regulamentada neste período visando a implantação do serviço a ser ofertado à população.
