A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, proibiu o uso de produtos tóxicos, corrosivos ou nocivos à natureza para limpeza de calçadas e sarjetas do município. A medida, proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB), busca assegurar a saúde dos animais e prevê multas de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O projeto foi apresentado inicialmente em outubro de 2023, na Câmara de Santos. Ele seguiu para análise das comissões de apoio e foi aprovado, em duas discussões, pelo Legislativo. O texto foi sancionado pelo Executivo, na última sexta-feira (12), e a medida já está em vigor.
A lei modifica o Código de Posturas do município, proibindo a utilização de substâncias classificadas como não biodegradáveis pela Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para limpeza dos passeios.
Os moradores que forem flagrados descumprindo as normas serão multados de R$ 2 mil a R$ 50 mil, a depender da quantidade despejada (de até dois litros a mil litros, respectivamente) e a extensão do dano ambiental causado.
Segundo a justificativa do vereador, a medida busca proteger a saúde dos animais que estão em contato direto com locais que contém água misturada a estes tipos de produtos, em especial a creolina [desinfetante de instalações pecuárias].
O contato ou até mesmo a ingestão do produto, segundo o vereador, pode causar lesões nos rins, pulmões e fígados de pessoas e animais, além de que a intoxicação pode ocasionar até mesmo o óbito.
Fonte: g1
