O estado de Santa Catarina terá, em breve, uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina (Depasc). O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e agora aguarda sanção do governador Raimundo Colombo (PSD) para ser transformada em lei.
A partir de agora, denúncias de abandono, maus-tratos e outros tipos de infração penal envolvendo animais serão registradas como Boletim de Ocorrência (BO). O denunciante poderá anexar fotos e vídeos para uma denúncia mais completa no site.
O texto do projeto, de autoria do deputado estadual Valmir Comin (PP), determina prazo de 10 dias a partir do registro do BO para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) indique uma delegacia para investigação.
Também poderão ser feitas denúncias de criadouros clandestinos, matadouros ilegais e até mesmo empresas ou laboratórios que fazem testes em animais. De acordo com o deputado “as averiguações serão feitas em todos os fatos denunciados previstos em lei e considerados crime”.
O portal virtual servirá também para traçar o mapa estadual da violência contra animais em Santa Catarina.