Lilian Rockenbach
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A Leishmaniose Visceral é considerada uma antropozoonose (doença que se transmite dos animais aos homens e vice-versa) e atualmente está entre as seis endemias prioritárias do mundo (OMS). Essa doença apresenta ampla distribuição mundial e mais de 90% dos casos que ocorrem na América Latina, são diagnosticados no Brasil.
O cão é o portador mais bem estudado e por isso é considerado o principal reservatório doméstico, servindo como fonte de infecção para o inseto vetor. Porém outros animais como gatos, raposas, gambás, roedores, também são reservatórios da doença.
Hoje, um decreto federal do senado, nº 51.838, de 14 de março de 1963, condena todos os animais com suspeita de Leishmaniose Visceral Canina a serem eutanasiados, e como se não bastasse, uma portaria interministerial nº 1.426, de 11 de julho de 2008, proíbe o tratamento de cães com a doença com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ao contrário do que tem sido divulgado, a OMS e vários pesquisadores questionam a eficácia do sacrifício de animais como medida de combate à doença, visto que mesmo com a matança de animais por sucessivos anos, o número de pessoas infectadas com a doença só tem aumentado.
A Leishmaniose Visceral Canina (LVC) é uma doença infecciosa não contagiosa. As principais pessoas que contraem a doença são, de algum modo, imunodeficientes, em sua grande maioria.
Os exames diagnósticos, realizados hoje para identificar a doença em cães, chegam a um índice de falso positivo 48%.
A LVC é uma doença totalmente tratável e curável clinicamente, mas como a grande maioria de doenças causadas por protozoários (ex: Doença de Chagas nos seres humanos), o portador geralmente não obtém a cura parasitológica, assim no cão como no ser humano.
A Organização Mundial de Saúde não recomenda a eutanásia como método de controle da LVC. Porém, o Ministério da Saúde não aceita o tratamento e nem reconhece ou recomenda a vacina, a despeito de países de 1º mundo, como Espanha, França, Itália e Alemanha tratarem seus animais regularmente.
O BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO QUE MATA ANIMAIS COM LEISHMANIOSE
A Constituição Federal do Brasil garante ao tutor que o mesmo não é obrigado a sacrificar o seu cão, pois está sob sua tutela, e se o Poder Público o fizer, poderá ser acionado por crime de Abuso de Autoridade (o servidor público) e ainda responder por danos materiais e morais, se assim o desejar o tutor.
Recomendamos o tratamento do animal desde que com o acompanhamento e responsabilidade de médico veterinário habilitado para garantia do tutor, seu animal e de toda a população.
Frisamos que os trabalhos científicos respeitáveis apontam como métodos efetivos de controle da doença o uso regular de coleiras e produtos inseticidas nos cães e o desenvolvimento de vacinas, não sendo, de modo algum, recomendada a eutanásia como método de controle da LVC.
A Leishmaniose Visceral Canina tem tratamento. O Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina pode ser feito utilizando diferentes drogas. As drogas para o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina são muito baratas e podem ser, inclusive, manipuladas em farmácias. O tratamento da Leishmaniose Visceral Canina exige compromisso tanto do Médico Veterinário como do proprietário.
O tratamento da Leishmaniose Visceral Canina não é proibido. O que está proibido no Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina é o uso de Medicamentos da linha humana, mas mesmo esta proibição de uso de Medicamentos para o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina está sendo questionada judicialmente pois uma Portaria Ministerial não tem competência legal para proibir um tratamento de Leishmaniose Visceral Canina. Somente a Lei, em sentido estrito, pode impedir o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina.
O uso da coleira base de deltametrina a 4 % é uma medida preventiva e eficáz no controle da Leishmaniose no Brasil. Já existem cidades brasileiras que distribuem a coleira como forma de controle da doença, diminuindo desta forma a matança de animais.