Em vigor desde abril do ano passado, a lei municipal nº. 326 – que determina que os poderes executivos do município e do estado estão obrigados a criar e incentivar programas de proteção aos animais, e proibidos de praticar a “eliminação da vida de cães e gatos” por meio de estabelecimentos oficiais como centros de zoonoses ou canis – vem sendo questionada pelas entidades protetoras dos animais da capital potiguar.
Segundo a ONG Patamada, não há espaço nos canis para albergar todos os animais recolhidos nas ruas em situação de risco e um grande número de animais continua sendo sacrificado sem apresentar os problemas necessários para sofrerem eutanásia.
“Recebemos denúncias com freqüência de funcionários que trabalham dentro do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Natal de que a prática da câmara de gás ainda existe por lá e que muitos animais são sacrificados toda a semana, até mesmo os sadios. Isso porque eles não têm onde comportar os animais e a aniquilação em massaé freqüente”, revela a presidente da ONG, Elenice Knopik.
A lei prevê que o único caso em que os animais poderão ser executados, por meio do uso da eutanásia, serão aqueles em que fiquem constatados males, doenças graves ou infecto-contagiosas incuráveis, que possam colocar em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. Para que a eutanásia seja aplicada, a lei exige que um laudo, assinado pelo responsável do órgão que realizará o processo, seja feito e disponibilizado para que entidades protetoras dos animais possam analisar. No entanto elas alegam não recebê-los.
De acordo com Úrsula Tathiana, integrante da Patamada, as campanhas de orientação da população têm ocorrido, cumprindo outra determinação da lei. Apenas em 2011, duas atividades inéditas de adoção de animais ocorreram na capital potiguar, o que foi considerada uma vitória. Mas há o que avançar. “As adoções até acontecem, mas há pessoas que adotam por impulso e abandonam novamente o animal”.
Fonte: Diário de Natal