Santa Catarina e Rio Grande do Sul são os estados que lideram os projetos de lei em defesa da caça na Câmara dos Deputados, segundo levantamento do portal Vegazeta.
Os autores de nove projetos de lei que favorecem a caça em todo Brasil são: Ronaldo Santini (PTB-RS), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Nilson Stainsack (PP-SC), Afonso Hamm (PP-RS), Valdir Colatto (MDB-SC) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Cinco são representantes do RS e quatro de Santa Catarina.
Nilson Stainsack e Valdir Colatto não são mais deputados e Onyx Lorenzoni está licenciado, ou seja, não está impedido que suas propostas tramitem na Câmara.
Ronaldo Santini (PTB-RS) ocupa o primeiro lugar com três projetos de lei e uma indicação. Autor do Projeto de Lei 4828/2020, o deputado visa garantir proteção aos caçadores no Brasil. Ele não faz distinção do tráfico e da caça animal. No entanto já existem propostas que defendem pena específica e mais rigorosa contra tráfico de fauna – como o PL 4400/2020, de Ricardo Izar (PP-SP); e 3764/2020, de Célio Studart (PV-CE) e Israel Batista (PV-DF).
Segundo o portal Vegazeta, ao mesmo tempo em que cobra ampliação da pena de tráfico de animais para até cinco anos de reclusão, Ronaldo Santini propõe no PL 4828/2020 que a pena não deve ser aplicada aos caçadores.
“As disposições deste artigo não se aplicam ao manejo e controle da fauna exótica invasora”, diz.
Ele também é o autor dos PLs 4827/2020 e 4829/2020.
Ainda segundo o Vegazeta, no primeiro, Santini diz que “não constitui caça profissional o controle e comercialização de espécies exóticas invasoras”.
No segundo, ele argumenta que há diversos registros que apontam a necessidade de “controlar” por meio da caça espécies silvestres como caturritas, pássaros-pretos, jacarés e capivaras.
Já na Indicação 1075/2020, Santini sugere que a norma seja alterada, que exige atestado sanitário para o transporte de cães utilizados na caça de javalis.
Embora o governo federal não tenha colocado uma validade para os atestados, estados como Santa Catarina e Paraná pedem que sejam revalidados a cada 10 e 20 dias.
Santini alega que o custo é muito elevado para quem utiliza cães na caça de javalis. Ele defende intervenção do governo federal para que os atestados tenham validade de pelo menos um ano.
O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/2014, quer alterar a Lei nº 6.939, de 31 de agosto de 1981, para tornar a autorização de caça e o “manejo de fauna” ações administrativas dos governos estaduais.
Ainda segundo o portal Vegazeta, também de Mendonça é o PL 986/2015, que cria o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, estabelecendo normas que regulam e protegem colecionadores, atiradores e caçadores no que diz respeito à aquisição, propriedade, posse, trânsito e uso de armas de fogo.
Já Nilson Stainsack (PP-SC), que já não é mais deputado e assumiu a função por breve período durante licença de Darci de Matos (PSD-SC), é autor da proposta mais polêmica sobre o tema hoje na Câmara, e que tem apoiadores como Nelson Barbudo (PSL-MT) e Carla Zambelli (PSL-SP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Stainsack propõe no PL 5544/2020 a liberação e regulamentação da caça esportiva. O objetivo é “fomentar o espírito associativista para a prática do esporte”, assim como “aumentar a interação homem e natureza”.
Segundo o deputado, “não configura maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, desde que sejam prontamente atendidos”.
O Afonso Hamm (PP-RS), autor do PL 5491/2020, que defende que lesões sofridas por cães durante atividades de caça não devem ser consideradas maus-tratos. Após má repercussão em sua defesa, Hamm pediu o arquivamento da proposta.
Outro retrocesso animal vem do atual ministro do Trabalho, o deputado licenciado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Autor do PL 7136/2010, visa transferir aos municípios o poder de autorizar a caça de animais, o que enfraquece a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67).
Embora não seja mais deputado, Valdir Colatto (MDB-SC), embora não seja mais deputado, que comandou o Serviço Florestal Brasileiro durante o governo Bolsonaro, é o autor do PL 6268/2016, desarquivado na atual gestão pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
A proposta que visa facilitar a prática da caça por meio de alteração no Código de Caça Brasileiro.
O projeto de lei defende que a caça pode ser uma fonte de renda, colocando os animais silvestres em situação mais crítica de vulnerabilidade e incentivo à violência. O PL também favorece a comercialização de animais caçados e capturados na natureza.
Hoje a proposta está apensada ao PL 3384/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que tem como objetivo autorizar o abate, comercialização e consumo de animais exóticos considerados nocivos como suposta “medida de controle populacional”.
