Já está em vigor a lei municipal que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos em Rosana, com “programação de castração de animais gratuita à população”. A nova regra foi publica nesta quinta-feira (4).
O serviço municipal permanente de controle reprodutivo de cães e gatos será prestado por “clínicas veterinárias e/ou hospital veterinário contratados pelo poder público”. De acordo com a publicação, os animais serão registrados com identificação por meio de microchip.
O controle consistirá em castração e esterilização, além de prestar serviços de “vacinação e orientação das famílias sobre os cuidados e tratamento digno dos animais”. A Prefeitura também fará campanhas de conscientização e reeducação da população “diretamente atingidas no tocante ao tratamento e cuidados com os animais castrados”.
A nova lei determina que serão atendidos, “prioritariamente”, cachorros e felinos que se “encontram em situação de abandono, devendo as pessoas que os encontrar, se dirigir junto com o animal ao Setor de Vigilância Sanitária para agendamento do processo”.
Também serão beneficiados os moradores que comprovarem “situação de hipossuficiência econômica”. O gerenciamento, o controle e a fiscalização do serviço municipal serão realizados pelo Setor de Vigilância Sanitária e pela Divisão Municipal de Saúde.
Já as despesas com a aplicação da lei “correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário”.
A lei nº 1.476/2015 foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Sandra Aparecida de Souza Kasai (PSDB).
Fonte: I Fronteira